Sete pessoas detidas em Matosinhos por venda de artigos alegadamente contrafeitos

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve na passada sexta-feira, em Matosinhos, no distrito do Porto, sete pessoas na posse de 1.605 artigos de vestuário e calçado alegadamente contrafeitos, anunciou hoje esta força policial.
Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) adiantou que os sete suspeitos, quatro mulheres e três homens, têm idades entre os 21 e 55 anos.
Os detidos estariam a vender em Leça do Balio, concelho de Matosinhos, os 1.605 artigos alegadamente contrafeitos, tendo a operação contado com a colaboração de peritos e representantes legais das marcas registadas, explicou a Polícia de Segurança Pública (PSP).
Os sete suspeitos foram notificados para comparecerem junto das autoridades judiciárias para conhecimento das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.