Homem de 64 anos detido por atear fogo florestal na freguesia de Aveleda em Vila do Conde

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Um homem de 64 anos de idade foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Norte, por ter provocado um incêndio florestal, na freguesia de Aveleda, concelho de Vila do Conde, avança, esta terça feira, a Polícia Judiciária (PJ).
O homem agora detido responde por factos sucedidos no passado dia 2 de setembro.
Ao que indica a Polícia Judiciária (PJ), “o incêndio terá sido provocado com recurso a chama direta, não sendo conhecida qualquer motivação”.
O indivíduo vai ser presente às autoridades judiciais para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.