João Galamba assegura cumprimento de compromissos assumidos com Bruxelas

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O Ministro da Infraestruturas, João Galamba, assegurou hoje o cumprimento de “todos os compromissos e metas assumidos perante a Comissão Europeia” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), realçando 37% das obras a decorrer ou em contratação.
“No âmbito da componente sete do PRR, [dedicada às] Infraestruturas, todos os compromissos e metas assumidos perante a Comissão Europeia estão a ser cumpridos”, disse João Galamba, falando numa audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, em Lisboa.
“Que fique claro, na área governativa das infraestruturas, os projetos do PRR estão em andamento”, vincou, respondendo aos “habituais críticos do Governo quanto ao plano, que se recusam aceitar a realidade”.
Dados revelados pelo governante na ocasião indicam que, das 38 obras previstas nesta componente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 37% estão a decorrer ou em fase de contratação, o equivalente a 22% do financiamento previsto.
Em concreto, entre as obras em curso, está o troço da variante à EN14 entre a Maia e Trofa, quando a Infraestruturas de Portugal prepara o concurso para a obra do último troço desta variante, entre a Trofa e Santana, que inclui a nova ponte sobre o rio Ave.
“Os restantes investimentos do PRR estão em fase de desenvolvimento de projeto. Estamos a concretizar importantes e decisivas obras de norte a sul, tudo porque acreditamos na coesão territorial, na capacidade produtiva, na competitividade dos nossos territórios e na importância das infraestruturas para os potenciar”, adiantou.
O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.
João Galamba indicou que, no que toca ao Plano Ferroviário Nacional, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes está a analisar as contribuições, enquanto o Laboratório Nacional de Engenharia Civil realiza a Avaliação Ambiental Estratégica.
De momento, estão ainda a decorrer intervenções para corrigir constrangimentos, num total de mais de 500 quilómetros de linhas ferroviárias em obras, dos quais quase 100 quilómetros de nova linha e o equivalente a 1.200 milhões de euros de obras em curso nas Linhas do Norte, da Beira Alta, do Oeste, de Évora, de Cascais e do Algarve.
No que toca à CP, o governante referiu que a empresa vai reforçar a oferta com 117 novos comboios, garantindo também uma nova fábrica em Portugal.
Quanto à situação dos trabalhadores dos bares da CP, o Ministro indicou que estes foram recebidos esta manhã pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, apontando que a tutela está “solidária com estes trabalhadores e as suas famílias”, bem como “empenhada em resolver rapidamente o problema causado pela empresa que operava os bares”.
Além disso, “a CP está a preparar um concurso de urgência imperiosa que permitirá assegurar o serviço e garantir os direitos dos trabalhadores”, revelou.