ACT vai acompanhar situação dos motoristas no concurso público da Área Metropolitana do Porto

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O presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas disse que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai acompanhar a situação dos trabalhadores no âmbito do concurso público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto.
Após uma reunião com a ACT, que decorreu no Porto, o presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores (SNMOT), Jorge Costa, disse que o encontro “correu dentro das expectativas” do sindicato e que “a ACT vai acompanhar o processo”.
Segundo o presidente do SNMOT, a ACT “tem o entendimento de que há, efetivamente, a transmissão do estabelecimento e que os trabalhadores devem ser transferidos com todos os seus direitos” e vai pedir “listagens de trabalhadores”.
Em causa está a mudança das empresas privadas que operam o transporte público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, fruto do concurso público lançado em 2020 e marcado por muita litigância nos tribunais.
O concurso público para operadores privados de autocarros abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas e foi adjudicado por lotes à Auto Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte (Póvoa de Varzim/Vila do Conde), à Barraqueiro/Resende (Trofa/Maia/Matosinhos), à Nex Continental Holdings (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), à Feirense (Gaia/Espinho) e à Xerpa Mobility (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra).
No entanto, a adjudicação dos lotes da Barraqueiro/Resende e Nex Continental Holdings encontra-se suspensa, após ter sido aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto uma ação com efeito suspensivo automático interposta pela rodoviária Sequeira, Lucas e Venturas (Seluve).
Jorge Costa disse que os entendimentos da ACT “não são vinculativos” e que na reunião foi também debatida “a penosidade dos trabalhadores face a atualmente as empresas não contratarem, não comprarem material circulante”.
“Em termos de resistência, começa a ficar mais reduzida e não há contratação de pessoal”, disse.
Na segunda feira, o presidente do sindicato já tinha dito que em causa poderão estar “para cima de 500 trabalhadores em geral, não só motoristas mas trabalhadores de outras áreas, como oficinais e administrativos”.
O objetivo do sindicato é evitar os problemas vividos na Área Metropolitana de Lisboa (AML), também relacionados com a falta de motoristas, que surgiram após as mudanças de operadores e de rede, na sequência de um concurso público semelhante ao do Porto, que culminou na criação da marca Carris Metropolitana.
As atuais reivindicações do sindicato são as mesmas de há meses, prendendo-se com a manutenção das condições de antiguidade, caso passem de uma empresa que opera atualmente na Área Metropolitana do Porto para algum dos novos operadores que venceram o concurso público.
“No nosso entendimento, o que existe, isso sim, é uma transmissão dos contratos de trabalho, ou uma transferência dos contratos de trabalho”, disse em março, descrevendo um cenário no qual seria garantido aos trabalhadores “tudo o que eles detêm: antiguidade, local de trabalho, subsídio de refeição, seguros de saúde, todas essas coisas”.
A Área Metropolitana do Porto assegurou então que o caderno de encargos do concurso público “confere proteção aos atuais trabalhadores”, prevendo “a obrigação dos futuros operadores de, na contratação de recursos humanos para assegurar as obrigações emergentes do contrato, contratar em primeiro lugar os atuais trabalhadores que manifestem interesse nessa contratação”.