Concorrência dá ‘luz verde’ a concentração de empresas de transporte para operar na AMP

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A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ à Porto Mobilidade, que resulta de uma concentração de empresas de transporte, que inclui o Grupo Transdev, vencedoras do concurso para a concessão de um lote do concurso público de autocarros para a Área Metropolitana do Porto.
“A operação de concentração resulta da adjudicação pela Área Metropolitana do Porto (AMP) da prestação do serviço público de transporte regular de passageiros, por modo rodoviário, na unidade territorial ‘Norte Poente’ (Lote 3), à Porto Mobilidade, Empresa de Transportes Públicos, Lda. (‘Porto Mobilidade’), no âmbito do concurso público” lançado para a “aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da AMP [Área Metropolitana do Porto]”, refere a Autoridade da Concorrência (AdC), em publicação divulgada.
De acordo com a publicação, o conselho de administração da Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração (…), uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.
Em causa está a adjudicação do lote 3 – ou lote “Norte Poente” – do concurso público de transporte rodoviário para a Área Metropolitana do Porto (AMP), que integra as ligações para Vila do Conde e Póvoa de Varzim.
A concentração de empresas que venceu este concurso para esta concessão tem como nome “Porto Mobilidade, Empresa de Transportes Públicos, Lda.” e integra a Auto Viação do Minho, uma rodoviária minhota que concorreu em consórcio com a Transdev (Minho Bus) e a Litoral Norte.
Segundo a Autoridade da Concorrência (AdC), a Porto Mobilidade é “empresa do Grupo Transdev criada para participar no concurso e execução do contrato de concessão da exploração de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AMP [Área Metropolitana do Porto]”.
“O Grupo Transdev encontra-se ativo, em Portugal, entre outros, no setor do transporte rodoviário pesado de passageiros e de carga”, lê-se na ficha do processo que acompanha a publicação da Autoridade da Concorrência (AdC).
A empresa propôs um preço de 1,47 euros por quilómetro e uma frota de 19 veículos com classe de emissões Euro IV, três veículos Euro V e 48 veículos Euro VI, segundo os documentos da proposta.
A Área Metropolitana do Porto lançou, em janeiro de 2020, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.
Para Vila do Conde estão previstas 35 linhas de autocarro e para a Póvoa de Varzim 11.
Trata-se de um concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado por 307,6 milhões.
O concurso público para operadores privados de autocarros da Área Metropolitana do Porto (AMP) acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território” da Área Metropolitana do Porto (AMP).
No entanto, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, já adiantou que nalguns lotes que foram a concurso (num total de cinco) “há uma possibilidade de revisão da rede até 10%”.
A 12 de setembro, à margem de uma reunião camarária em Vila Nova de Gaia, concelho ao qual Eduardo Vítor Rodrigues preside, o líder da Área Metropolitana do Porto (AMP) apontou que a nova rede de autocarros na região estará “garantidamente” a funcionar para o ano.