Abertas candidaturas para programa de apoio aos desfavorecidos na Área Metropolitana do Porto

Política

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Os 17 municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) podem candidatar-se, desde sexta feira, ao programa de operações integradas para as comunidades desfavorecidas, cujo financiamento, ascende aos 121,5 milhões de euros.
Em comunicado, aquela entidade refere que o plano será implementado entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2025, nos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), estando prevista a apresentação dos Planos de Ação Territoriais durante o mês de março de 2022.
As verbas, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), serão investidas em intervenções imateriais (cultura e criatividade; educação; cidadania e empoderamento de comunidades; emprego e economia local; saúde; e dinamização social, por exemplo) e intervenções materiais (regeneração do espaço público).
Elaborado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas será materializado em seis intervenções de natureza territorial e de escala supraconcelhia, que visam promover o desenvolvimento social e económico, e um eixo metropolitano com foco na inovação, capacitação, participação e envolvimento das comunidades.
À Área Metropolitana do Porto (AMP), em articulação com os 17 municípios e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entre outros, caberá assegurar a gestão da implementação das intervenções, o seu acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, entre outras obrigações para regular e efetivar a implementação dos investimentos.
No início de dezembro, vários municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) manifestaram preocupação com a possibilidade de verem excluídas as suas candidaturas no âmbito do programa de operações integradas para comunidades desfavorecidas.
À data, a questão começou por ser levantada pela presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, que, na reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) pediu esclarecimentos sobre os fatores de exclusão decorrentes do regulamento deste programa para o qual foram destinados cerca de 250 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Naquela mesma reunião, o líder da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues, deu conta de que estava a ser ultimado o programa em causa, tendo já sido concluída uma versão ‘draft’, onde foram identificados três grandes grupos de problemas: crianças e jovens, pessoas em idade ativa, em situações, por exemplo, de emprego ou subemprego, e idosos.
Associado a estes grupos, há ainda, continuou, uma dimensão de grupos específicos como os sem-abrigo, os imigrantes, as minorias étnicas e as pessoas com deficiência.
O também autarca de Gaia – que se congratulou com o facto de, pela primeira vez ter sido possível dividir de forma igualitária o apoio pelas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa – indicou ainda que a ideia é lotear a Área Metropolitana do Porto (AMP) em seis lotes, o que deve levar cerca de seis meses.
O autarca alertou, contudo, que são vedadas as candidaturas para reabilitação de habitações e nos territórios com Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), para evitar, neste último caso, sobreposição de financiamento.
Perante esta informação, vários foram os autarcas a indicar que no seu município os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) abrangem todo o concelho.
“Os CLDS são para o concelho todo, são projetos para o concelho todos. Desta forma vai excluir o município todo”, alertou Margarida Belém, pedindo que se peça um esclarecimento à tutela.
Na altura, numa contabilidade informal, a autarca identificou pelo menos seis municípios nesta situação, entre eles Vale de Cambra e Póvoa de Varzim, que se mostraram também preocupados com esta possibilidade, que não se veio a verificar.