Unidade de Controlo Costeiro da GNR encerrou exploração de aquicultura ilegal em Matosinhos

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A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), encerrou uma exploração de aquicultura em Matosinhos, no distrito do Porto, por falta de licenciamento, tendo apreendido mais de 400 quilogramas de crustáceos e bivalves, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) esclarece que as instalações alvo de fiscalização não possuíam Título de Atividade Aquícola (TAA) e destinavam-se à manutenção temporária de crustáceos e bivalves até à sua entrada nos circuitos comerciais de consumo.
O Título de Atividade Aquícola (TAA) impõe a adoção de medidas necessárias a garantir a manutenção do bom estado ambiental das águas marinhas e das águas interiores, assim como das condições de exploração e produção das espécies marinhas.
Durante a fiscalização, acrescenta a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da Guarda Nacional Republicana (GNR), foi identificado um homem de 51 anos de idade, responsável pela exploração ilegal daquele espaço, composto por oito tanques que continham diversos tipos de crustáceos e bivalves, que foram encaminhados para o centro de destruição por “não estarem reunidas as condições de segurança alimentar que permitissem a introdução no consumo daquelas espécies”.
No decorrer da diligência, foram apreendidos cerca de 189 quilogramas de amêijoa-macha, 21,9 quilogramas de amêijoa-japónica, 18,45 quilogramas de mexilhão, 171,2 quilogramas de lagosta e 54,55 quilogramas de lavagante.
Segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR), a falta de Título de Atividade Aquícola (TAA) constitui infração muito grave, a que corresponde uma coima máxima de 60 mil euros, tratando-se de pessoa singular, ou de 600 mil euros, no caso de tratar-se de pessoa coletiva.
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da Guarda Nacional Republicana (GNR) alerta, ainda, que o consumo de crustáceos e bivalves provenientes de espaços sem controlo higienossanitários constitui um perigo para a saúde pública.