Governo de Portugal “castiga” e “discrimina” setores da restauração, hotelaria e alojamento

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A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) considerou este sábado que o Governo de Portugal “prossegue a mesma política de castigo e discriminação” para a restauração, hotelaria e alojamento local com as novas medidas de resposta à pandemia de Covid-19.
“Face ao esclarecimento hoje [sábado] divulgado pelo Governo, relativamente às múltiplas questões que lhe foram colocadas por empresários da restauração, hotelaria e alojamento local, em particular micro e pequenas empresas, constatamos estarem estas mais uma vez confrontadas com a transferência para si de responsabilidades que são do Estado, prosseguindo a mesma política de castigo e discriminação de todo o período de pandemia”, afirmou a CPPME em comunicado.
Em causa estão as medidas aprovadas na passada quinta feira em Conselho de Ministros, que entraram este sábado em vigor, para os 60 concelhos mais afetados pela pandemia de Covid-19.
Segundo as novas restrições, aos sábados, domingos e feriados, bem como às sextas feiras a partir das 19:00, o funcionamento de estabelecimentos de restauração para serviço de refeições no interior apenas é permitido aos clientes que apresentem certificado digital ou teste negativo à Covid-19.
A confederação empresarial afirma que as medidas “impõem que sejam os trabalhadores e proprietários de restaurantes e unidades de alojamento turístico e local a fiscalizar os seus clientes, sem que esteja bem clara a sua qualificação e autoridade para exigir a apresentação de certificados e resultados de testes, ou a identificação que demonstre a sua correspondência à pessoa testada”.
“Também não fica clara a forma de preservar ou obrigar os clientes a preservarem a prova dos autotestes, sob pena de o estabelecimento incorrer em coimas até 10.000 euros”, exclama a CPPME no comunicado.
Para a confederação, o Governo de Portugal “não acautela o necessário apoio à sobrevivência das micro e pequenas empresas” e “não hesita em voltar a castigá-las com novas obrigações e ameaças absolutamente intoleráveis” ao mesmo tempo que atira “o ónus do controle da pandemia” para estas empresas.
A CPPME reitera a “enorme preocupação com o modo como o Governo continua a gerir a questão pandémica, principalmente ao nível dos apoios aos Micro, Pequenos e Médios Empresários” e reforça que o executivo “vai à bolina com medidas que só causam confusão, caos e desconfiança”.
O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, esclareceu no passado sábado que os estabelecimentos similares da restauração, como cafés e pastelarias, situados nos concelhos de risco elevado e muito elevado poderão funcionar ao fim de semana até às 22:30, sem necessidade de os clientes apresentarem certificado digital ou teste negativo à Covid-19.
O governante ressalvou, no entanto, que se esses estabelecimentos servirem refeições vão ter de seguir as mesmas regras aplicadas aos restaurantes.
“O alargamento dos horários nos concelhos de risco muito elevado é para os estabelecimentos de restauração e similares, que agora podem também funcionar das 15:30 às 22:30. Não é necessário a um cidadão, quando se desloca no final do almoço ou do jantar para tomar um café, mostrar um certificado ou teste negativo”, explicou João Torres.
João Torres deslocou-se sábado até Matosinhos, no distrito do Porto, para acompanhar a aplicação da nova legislação nos restaurantes e promover encontros informais com empresários do setor, considerando que as medidas que entraram então em vigor “são equilibradas”.