Deputado independente de Matosinhos Cristóvão Neto faz queixa-crime de 2 contratos da Câmara

Política

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O deputado independente da Assembleia Municipal de Matosinhos Cristóvão Neto apresentou uma queixa-crime no Ministério Público (MP) relativamente a dois contratos feitos pela Câmara ao consórcio Ecorede e Rede Ambiente para recolha de lixo e limpeza urbana.
Cristóvão Neto, eleito deputado municipal na lista independente de António Parada, mas também líder da concelhia do CDS-PP de Matosinhos, explicou esta sexta feira ter “algumas dúvidas e questões” sobre estes dois contratos, celebrados em 2016, motivo pelo qual recorreu ao Ministério Público (MP) para obter respostas.
Contudo, antes de avançar com a denúncia, o deputado municipal contou ter solicitado à Câmara, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, uma série de documentos relacionados com estes contratos, tendo-lhe “somente” sido entregues parte deles, nomeadamente os contratos e cadernos de encargos. Em causa estão “dúvidas” relacionadas com a aplicação e cumprimento integral das condições existentes nos contratos pela autarquia e consórcio, sublinhou.
Apesar de não ter conhecimento dos documentos de controlo e acompanhamento dos contratos em causa, Cristóvão Neto considerou, na queixa-crime, que a Câmara de Matosinhos tem “permitido que os adjudicatários dos dois contratos não executem muitos dos trabalhos previstos e, muitos deles, não são executados de acordo com as condições previstas no caderno de encargos”.
Além disso, o deputado independente entendeu que a autarquia matosinhense “empurra para fora do contrato algumas das tarefas que, curiosamente, tem preços contratuais anormalmente baixos (limpezas de arruamentos e terrenos), aumentando os custos do município para os executar”.
“Tenho andado na rua e as pessoas vão-me questionando sobre as questões de recolha de lixo e de limpeza e, depois de questionar duas vezes a Câmara, avancei para o Ministério Público para obter respostas”, vincou.
Ao longo de 15 páginas, onde se incluem os anexos, o deputado municipal recorda que os dois contratos para a recolha e transporte de lixo e limpeza urbana – um para a zona poente e outro para a nascente – foram celebrados a 2 de maio de 2016 entre a Câmara de Matosinhos e o consórcio constituído pelas empresas Ecorede e Rede Ambiente.
Na sequência de várias queixas por parte da população que, posteriormente, tiveram eco na comunicação social, Cristóvão Neto enviou a 12 de fevereiro de 2020 um requerimento à Assembleia Municipal de Matosinhos, na qualidade de deputado, solicitando o acesso a documentação referente a estes, nomeadamente contratos e eventuais adendas, caderno de encargos, execução financeira, relatório de fiscalização e reclamações.
O independente adiantou ter recebido resposta a esta solicitação a 21 de julho de 2020, tendo-lhe sido remetidos apenas os contratos e os cadernos de encargos, não sendo os restantes documentos disponibilizados apesar da insistência.
Na opinião de Cristóvão Neto, a autarquia ao não facultar documentos relativos a estes contratos “deixa antever alguma conivência ou relacionamento menos recomendável com as empresas contratadas”.
“Face a esta reprovável conduta da Câmara Municipal de Matosinhos adensaram-se as minhas dúvidas quanto à transparência e legalidade com que estes dois contratos têm vindo a ser conduzidos. Caso contrário, se nada tivessem a esconder, teriam enviado rapidamente todos os documentos solicitados, aliás, como é seu dever”, afirmou.
A Câmara de Matosinhos ainda não se pronunciou sobre as acusações de Cristóvão Neto.