IGEC instaura 66 processos disciplinares e aplica 64 sanções a escolas que inflacionaram notas

País

0

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) instaurou nos últimos dois anos 66 processos disciplinares relacionados com irregularidades na atribuição de notas aos alunos, tendo aplicado 64 sanções a escolas, desde repreensões escritas à suspensão de funções.
A informação foi avançada pelo gabinete do Ministério da Educação, quando questionado sobre a intervenção junto aos estabelecimentos de ensino que sistematicamente inflacionam as notas dos alunos do secundário, uma prática que pode permitir a um estudante passar à frente no acesso ao ensino superior.
Segundo a tutela, os inspetores de educação instauraram, desde o ano letivo de 2019/20, 66 processos disciplinares e passaram a ser uma presença regular nas escolas onde normalmente são identificados estes problemas.
Os processos disciplinares traduziram-se em “64 sanções disciplinares aplicadas em estabelecimentos públicos e em estabelecimentos particulares e cooperativos, e dois suspensos, nos termos da lei, por aposentação ou cessação de funções dos arguidos”, explicou o Ministério da Educação.
Os inspetores detetaram situações em que houve uma “deficiente elaboração de critérios de avaliação”, mas também uma “incorreta aplicação” desses mesmos critérios de avaliação.
Diretores escolares, diretores pedagógicos de colégios e docentes foram apontados como sendo os responsáveis e, por isso, sobre eles recaíram as sanções que “variaram entre a repreensão escrita, a multa e a suspensão de funções”.
Este ano, o Ministério da Educação não apresentou novos dados sobre as escolas que inflacionam as notas, explicando que não era possível calcular esse indicador, porque, em 2020, os exames foram aplicados exclusivamente para efeitos de acesso ao ensino superior e nas disciplinas escolhidas por cada aluno.
Desde 2015 que o Ministério da Educação divulga o indicador que compara as notas internas dos alunos de cada escola com as classificações atribuídas por todas as outras escolas do país a alunos que tiveram resultados semelhantes nos exames nacionais. Através da comparação, feita ao longo de cinco anos, é possível identificar os estabelecimentos de ensino que estão a inflacionar as notas.
Todos os anos, cerca de duas dezenas de escolas são identificadas como estando a dar notas acima do que deveriam. Invariavelmente, a maioria dos estabelecimentos é privada e situava-se no norte do país.
Existem nove escolas que surgem todos os anos nas listas, que analisam a situação desde 2009: são a Escola Secundária de Fafe, Colégio D. Diogo de Sousa e Externato Carvalho Araújo, em Braga, Externato Camões e Colégio Paulo VI, ambos em Gondomar, colégios D. Duarte, Luso-Francês e Ribadouro, os três na cidade do Porto, e o Colégio da Trofa.
Questionado sobre a ação desenvolvida junto das escolas, o Ministério da Educação disse que “nos últimos anos verificou-se uma melhoria significativa do indicador do alinhamento das notas internas, designadamente em algumas das escolas referidas. As que continuaram a apresentar fragilidades estão enquadradas no trabalho que tem sido desenvolvido pela IGEC, ou seja, a Inspeção interveio de forma preventiva ou de forma sancionatória, em função dos factos encontrados em cada uma das situações”.
Além dos processos disciplinares e sanções, a tutela sublinhou ainda que “a ação da IGEC continua em curso, junto das escolas, por forma a que a avaliação dos alunos seja cada vez mais rigorosa e transparente”.
Devido à pandemia de Covid-19 que obrigou ao encerramento temporário das escolas e implementação do ensino à distância, a IGEC iniciou, há cerca de um ano, uma atividade de acompanhamento do trabalho das escolas, cujo foco foi precisamente a avaliação pedagógica no secundário.
Segundo o Ministério da Educação, tratou-se de uma “ação preventiva e dissuasória”, que decorreu antes do período das avaliações finais e épocas de exames, permitindo acompanhar o trabalho feito até então, dadas as circunstâncias especiais decorrentes da interrupção e posterior regresso às atividades letivas presenciais.
Os inspetores atuaram junto de cem estabelecimentos de ensino público e privado, onde contaram com entrevistas aos “cem diretores e a 300 professores, assim como questionários ‘online’ a 6.389 alunos dos 11.º e 12.º anos”, segundo dados avançados pelo Ministério.
A inspeção apontou algumas falhas, nomeadamente nas “classificações atribuídas em disciplinas como Educação Física e algumas disciplinas optativas de 12.º ano”, que defendeu ser necessário melhorar.
Os inspetores defenderam também que era preciso, por exemplo, diversificar as tarefas e instrumentos que permitam recolher informação sobre as aprendizagens desenvolvidas e dar mais formação continua aos professores na área da avaliação.
Depois da ação desenvolvida no ano passado, a IGEC regressou este ano a 26 dos 100 estabelecimentos “que apresentaram mais fragilidades, no sentido de verificar o cumprimento das recomendações”.
Segundo o Ministério, este trabalho, iniciado no ano letivo passado, passou a fazer parte da atividade regular da IGEC.