Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa anuncia fim do Estado de Emergência a 30 de abril

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O Presidente da República anunciou esta terça feira que não vai propor ao parlamento renovar o Estado de Emergência, que assim terminará na próxima sexta feira, 30 de abril, pelas 23:59.
“Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o Estado de Emergência”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O atual período de Estado de Emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de Covid-19 – teve início em 16 de abril e termina às 23:59 desta sexta feira.
Este quadro legal, que tem permitido a adoção de medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias para conter a propagação da Covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 9 de novembro de 2020, depois de já ter sido aplicado entre março e maio do ano passado.
Compete ao Presidente da República decretá-lo, com a duração máxima de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas a decisão “depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República”.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o Estado de Emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa “boa onda” no mês de maio, o que fez depender dos dados da pandemia de Covid-19 em Portugal.
Hoje à tarde, após falar por telefone com o Presidente da República, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, declarou aos jornalistas que Marcelo Rebelo de Sousa se preparava para pôr fim ao Estado de Emergência e congratulou-se com essa decisão: “para nós, é um dia feliz”, avançou.
A Constituição da República Portuguesa determina que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de Estado de Sítio ou de Estado de Emergência”.