Supremo Tribunal de Justiça dita integração de trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa

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O sindicato que representa o grupo de trabalhadores do Casino da Póvoa, que em março de 2014 foram despedidos, informou na passada sexta feira que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão que obriga a empresa a reintegrar os funcionários e a indemnizá-los.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, esta posição do tribunal é uma “grande vitória” para os trabalhadores depois de “sete penosos anos de espera”.
“Este desfecho do processo representa uma grande vitória para os trabalhadores e para o seu sindicato de classe, pelas muitas lutas realizadas (…) e pelo empenhamento coletivo que tiveram em todo o processo”, pode ler-se num comunicado.
De acordo com o sindicato, além da reintegração dos 14 funcionários envolvidos no processo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou, ainda, que a empresa concessionária do Casino da Póvoa (Estoril Sol) terá de pagar “todos os salários vincendos e uma indemnização por danos morais de 20 mil euros a cada trabalhador”.
“O STJ considerou que o critério para a seleção dos trabalhadores definido pelo Casino da Póvoa era discriminatório, porquanto assentava na recusa dos trabalhadores, todos eles delegados e dirigentes ou associados sindicais, em assinar um acordo de polivalência suscetível de prejudicar os seus direitos laborais”, explicou o Sindicato.
O responsável sindical Francisco Figueiredo reconheceu que esta decisão poderá “ainda ser passível de recurso para o Plenário do Supremo Tribunal”, mas considerou tal “pouco provável, pois o acórdão está bem fundamentado”.
Nesse sentido, o grupo de trabalhadores, incluindo quatro elementos que pertenciam à área do Marketing, que tinham, anteriormente, visto o Tribunal da Relação de Guimarães considerar lícito o despedimento, mas que agora foram abrangidos pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), apresentaram-se esta segunda feira ao serviço no Casino da Póvoa.
Em fevereiro de 2020, os trabalhadores também se apresentaram ao serviço, depois do Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) ter considerado nulo o despedimento, mas, na altura, viram a empresa recusar a sua integração, uma vez que tinha a possibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O Casino da Póvoa ainda não se pronunciou sobre esta decisão judicial.