Homem e mulher com Covid-19 apanhados pela PSP a passear e a trabalhar em Vila do Conde

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A PSP deteve um homem e uma mulher, a quem tinha sido decretada a obrigação de confinamento obrigatório, que se encontravam em desobediência, nas Caxinas, em Vila do Conde.
Em comunicado, a PSP explica que, no âmbito da fiscalização realizada diariamente aos cidadãos a quem foi decretada a obrigação de confinamento obrigatório, verificaram, esta quarta feira, que um casal, de 62 e 60 anos de idade, se encontravam em desobediência.
O homem, reformado, foi intercetado a caminhar na via pública, e a mulher, operária fabril, no seu local de trabalho.
Os dois foram “conduzidos ao domicílio e os factos comunicados à Autoridade Judiciária”.
A PSP apela aos cidadãos que cumpram as regras de prevenção da propagação da infeção por Covid-19 emanadas pelas autoridades de saúde e refere que “irá continuar, diariamente, a proceder a ações de deteção de comportamentos de incumprimento das medidas e normativos de proteção e segurança dos cidadãos”.
O Código Penal Português e a Lei de Bases do Sistema de Vigilância em Saúde Pública prevêem sanções a quem propague doenças contagiosas.
O Artigo 283.º do Decreto-Lei n.º 48/95 prevê até cinco anos de prisão de punição para quem criar um perigo de propagar doença contagiosa e quem o fizer negligentemente arrisca uma pena de prisão de até três anos ou com pena de multa.
O Artigo 21.º da Lei n.º 81/2009, do Sistema de Vigilância em Saúde Pública, prevê contra-ordenações muito graves, puníveis, com coima, em pessoas singulares, de 100 a 10.000 euros, e, em pessoas colectivas, de 10.000 a 25.000 euros.
Portugal foi esta semana o Estado-Membro da União Europeia (UE) com o número mais elevado de novos casos diários de Covid-19 por milhão de habitantes (1.372), de acordo com o repositório online Our World in Data, da Universidade de Oxford.
Em Portugal, a Covid-19 já provocou pelo menos 11.608 óbitos resultantes dos 685.383 casos identificados, mas também há registo de pelo menos 493.699 doentes recuperados da doença.
A Covid-19 já provocou pelo menos 2.174.570 óbitos resultantes de mais de 101 milhões de casos de infeção em todo o mundo, mas também há registo de pelo menos 73.045.214 doentes recuperados da doença.