ANMP admite parecer desfavorável ao OE2021 se a proposta do Governo não acolher exigências

País

0

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) poderá emitir parecer desfavorável ao Orçamento do Estado (OE) de 2021 se a proposta do Governo não acolher algumas das suas exigências.
O conselho diretivo da ANMP, presidido pelo autarca socialista Manuel Machado, defende que algumas “medidas negativas” previstas no documento apresentado pelo executivo de António Costa devem ser corrigidas para que a associação possa apoiar o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano.
Numa resolução aprovada por unanimidade, num encontro realizado no Convento de São Francisco, em Coimbra, o conselho geral, constituído por 61 membros, decidiu concordar que a ANMP dê parecer desfavorável ao diploma, caso o Governo não atenda o essencial das reivindicações dos 308 municípios portugueses.
Poucas horas antes, o conselho diretivo tinha anunciado que vai desenvolver “diligências junto dos partidos políticos e da Assembleia da República, no sentido de serem tidas em conta as suas propostas e, desse modo, serem resolvidas as medidas consideradas negativas”.
“Se essas medidas não forem corrigidas, a ANMP emite parecer desfavorável à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021”.
O órgão máximo da associação mandatou também o conselho diretivo para realizar aquelas negociações com a Assembleia da República e com os grupos parlamentares.
“Na atual conjuntura de crise sanitária, social e económica, provocada pela Covid-19, o OE de 2021 terá uma importância enorme para a resposta que os municípios terão de dar – e querem dar – no sentido da recuperação social e económica do nosso país”, afirmou Manuel Machado.
Falando aos jornalistas na sede da ANMP, o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra disse que o novo Orçamento do Estado “não pode colocar em causa o enorme esforço de estabilização financeira que tem sido feito na generalidade dos municípios”.
“É fundamental que o Orçamento do Estado de 2021 inclua os meios que permitam que os municípios sejam ressarcidos das despesas que estão a suportar no âmbito da Covid-19”, reclamou Manuel Machado.
“A Lei das Finanças Locais (LFL), revista com a forte participação da ANMP, levou a um conjunto de conquistas em termos financeiros no que respeita às transferências para os municípios”, recordou Manuel Machado.
Por exemplo, entre as “medidas negativas” que o Orçamento do Estado de 2021 consagra nesta fase, “há um incumprimento de 51 milhões de euros no cálculo do Fundo Social Municipal”, indicou.
Verifica-se “a omissão de verbas que compensem os municípios pelo aumento das despesas de combate à Covid-19”, bem como “a insistência na norma que impede os municípios de aumentarem o valor dos gastos com contratos de aquisição de serviços face aos celebrados no ano anterior”.