ASAE fiscalizou mais de 3.100 operadores económicos e aplicou 700 multas por infrações

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já fiscalizou mais de 3.100 operadores económicos e aplicou 700 multas por infrações no âmbito da Covid-19, adiantou hoje o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.
“A ASAE no ano de 2020 tem tido um papel absolutamente decisivo na fiscalização de um conjunto de matérias que surgiram e que decorrem da pandemia que enfrentamos”, disse João Torres, que falava aos jornalistas na entrada da Ponte 25 de Abril, em Almada, onde decorria uma operação de fiscalização da ASAE a veículos de mercadorias.
Segundo o governante, nos últimos meses foram fiscalizados 1.700 operadores da área económica, tendo sido aplicadas quase 300 contraordenações devido a incumprimentos no âmbito da pandemia, como a falta de cumprimento de requisitos em máscaras comunitárias ou a disponibilização de álcool-gel sem a necessária autorização da autoridade competente.
Além disso, nesta área, foram instaurados 127 processos-crime, “maioritariamente de especulação, mas também de ilícitos de fraude sobre mercadorias, açambarcamento, desobediência, falsificação de documento e contrafação”.
Ainda neste contexto, referiu, a ASAE “apreendeu mais de 835 mil máscaras” e também “mais de 29 mil litros de biocida”, mais conhecido como álcool-gel, o que representa um valor de total de “mais de 1,3 milhões de euros”.
Na área alimentar, a ASAE inspecionou 1.400 operadores que incorriam em quase 400 contraordenações por incumprimento dos requisitos de higiene ou falta de comunicação prévia, resultando também na suspensão de 37 estabelecimentos de restauração e bebidas.
De acordo com o governante, a ASAE recebeu 22.500 denúncias no canal ‘online’ Covid-19, por incumprimentos relativamente à doença, o que é “decisivo para reforçar a confiança dos cidadãos no mercado”.
Segundo explicou, a autoridade tinha criado em março um canal específico na sua página da internet onde os cidadãos podem efetuar denúncias por incumprimentos no contexto da pandemia.