Fisco diz que inspeções a pescadores “envolveram menos de 1% dos operadores”

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) garantiu hoje que as ações de inspeção ao setor da pesca “envolveram menos de 1% dos operadores económicos” da atividade e que em “86% dos casos os próprios decidiram voluntariamente corrigir declarações fiscais”.
O esclarecimento da ATA surge na sequência de uma ação de protesto levada a cabo, na quinta feira, na Póvoa de Varzim, pelos pescadores do Norte do país, que mostraram o desagrado com as coimas que de que estão a ser alvo por parte do fisco.
“Tendo em consideração o nível de risco assumido no Plano Nacional de Atividades da Inspeção, verifica-se que a intervenção da inspeção envolveu menos de 1% dos operadores económicos daquele setor. Dos cerca de 3.800 operadores do setor, foram, até esta data, concluídas 56 ações inspetivas, abrangendo 31 sujeitos passivos, distribuídas por 11 distritos”, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira, em comunicado.
Segundo o organismo, as inspeções junto dos operadores do setor de pesca tiveram como base “um estudo aprofundado do setor, nomeadamente com visitas às lotas (como a de Matosinhos, da Póvoa de Varzim, de Viana do Castelo e Aveiro, entre outras) e intensa cooperação institucional com diversos organismos intervenientes na atividade”.
“Houve várias verificações à saída dos portos [de pesca] de Portugal e Espanha e aos movimentos de pescado entre os dois países. As informações fornecidas permitiram identificar a origem das mercadorias, as quantidades e o seu destino final e foram utilizadas nos processos de análise de risco”, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira.
O organismo adiantou ainda que, no decorrer das inspeções realizadas, “em 86% dos casos os contribuintes reconheceram que as correções propostas pela inspeção tributária eram devidas, tendo os próprios decidido voluntariamente corrigir as suas declarações fiscais”.
No mesmo esclarecimento, a Autoridade Tributária e Aduaneira vincou que “no espírito de colaboração com os agentes económicos e com as demais entidades públicas, ao longo dos procedimentos inspetivos, têm sido realizadas diversas reuniões a nível central e regional com as associações do setor e com os organismos intervenientes, designadamente, a DGRM [Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos] e a Docapesca”.
Na quinta feira, algumas dezenas de pescadores do Norte reuniram-se no porto de pesca da Póvoa de Varzim em sinal do protesto com as coimas que dizem estar a ser alvo por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, garantindo que até à revisão da situação os barcos não irão voltar ao mar.
“Há embarcações com coimas a ultrapassarem os 200 mil euros. É por isso que os barcos agora estão todos à venda, pois é a única forma de conseguirem pagar”, disse Carlos Cruz, presidente da APROPESCA.
O líder desta organização de produtores de pesca artesanal aponta que “a Autoridade Tributária e Aduaneira está a fazer suposições erradas sobre os rendimentos do setor”.
“Os contratos do pescado de primeira venda têm de ser ajustados. Se, por exemplo, vendemos o peixe a seis euros, a presunção da Autoridade Tributária e Aduaneira é de que estamos a vender por oito ou nove e a ficar com o resto. Mas os contratos e valores estão de acordo com o mercado “, disse Carlos Cruz.
O dirigente lembrou a volatilidade dos preços de venda em lota, para sustentar a sua posição, dando um exemplo: “Às 07:00 horas, logo que abre a lota, podemos vender um cabaz a 100 euros, mas às 7:15 esse mesmo cabaz já só vale 50 euros e meia hora depois já está nos 20 euros. Não se pode presumir que estamos sempre a vender pelo preço mais alto”.