Novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho recebeu 1.152 contributos

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O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho recebeu 1.152 contributos no âmbito da consulta pública, sendo que cerca de 76% foram submetidos por entidades privadas, revelou o Ministério do Ambiente.
O Ministério do Ambiente informa que, afinal, foram 307 as participações recebidas, e não 355 como inicialmente anunciado, das quais 285 (92,8%) foram submetidas por entidades privadas.
Quanto ao número de contributos, no total dos 1.152 recebidos, estas entidades privadas submeteram 874 (75,9%).
Ainda de acordo com os dados cedidos pela tutela, o novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho recebeu 22 participações de entidades públicas (7,2%), num total de 278 (24,1%) contributos.
O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho da Agência Portuguesa do Ambiente, que prevê a demolição de 34 edifícios e de centenas de habitações, visa o ordenamento de 122 quilómetros de costa, abrangendo nove municípios entre Caminha e Espinho, sendo que todos eles se pronunciaram no âmbito desta consulta pública.
O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com autarcas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.
Só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram, à data, uma audição urgente para expressar as suas preocupações.
No final dessa reunião, que aconteceu a 7 de novembro, Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, sublinhando que era “normal que os autarcas” viessem “a público dizer o pensam”.
Segundo os dados divulgados pela tutela, para além das nove câmaras municipais abrangidas pelo novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, submeteram participações várias juntas de freguesia e assembleias municipais, nomeadamente dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Espinho.
O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
Na proposta da Agência Portuguesa do Ambiente determina-se a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
O Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho quer a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta, em Viana do Castelo, Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul, em Esposende, Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim, Congreira, Mindelo, Pucinho, em Vila do Conde, Marreco, em Matosinhos, Madalena, Valadares, em Vila Nova de Gaia e Paramos, em Espinho.
Segundo o Ministério do Ambiente, neste momento, o processo encontra-se em fase de ponderação das participações apresentadas, sendo que a Agência Portuguesa do Ambiente está a trabalhar “de modo a, no mais curto espaço de tempo possível, submeter uma proposta para aprovação”.