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Como funcionam os incentivos Portugal 2020?

4 Janeiro 2019
Como funcionam os incentivos Portugal 2020?
Economia
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Os critérios para obter financiamento para projetos de investimento apoiados pelo Portugal 2020 nem sempre são claros. O maior programa de fundos comunitários de apoio à economia portuguesa está em vigor desde 2014 e estende-se por seis anos. O Portugal 2020 tem mais de 25 mil milhões de euros para financiar projetos no país e dirige-se, em particular, à competitividade das empresas portuguesas. Os grandes objetivos passam, além da promoção da competitividade e internacionalização, pela inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos num cenário de desenvolvimento a longo prazo.
Um projeto de investimento, candidato, aprovado e/ou financiado pelo Portugal 2020, deve obedecer a uma estrutura de financiamento. No caso dos Projetos de Inovação Produtiva, é requisito que o projeto seja adequadamente financiado por Capitais Próprios, ou seja, no montante mínimo de 20%. Assim, para o exemplo de um projeto de 1 milhão de Euros, o financiamento pode apresentar a seguinte estrutura: Capitais Próprios (20%): 200.000,00 Euros; Capitais Alheios, Portugal 2020 (60%): 600.000,00 Euros; Capitais Alheios, Banca Comercial: 200.000,00 Euros.
As Empresas com projetos aprovados no Portugal 2020 podem recorrer a financiamento bancário com vantagens em termos de taxas de juro e spread bancário. Estas linhas de crédito específicas para o efeito – disponíveis na banca tradicional – permitem que as empresas financiem os seus projetos de investimento em dois momentos: após a submissão da candidatura (ainda sem decisão do Portugal 2020) e necessitam reunir: cópia da candidatura ao Portugal 2020 e evidência da sua aceitação pela Autoridade de Gestão.
Após a assinatura do Termo de Aceitação (contrato de concessão de incentivos do Portugal 2020), necessita reunir: Cópia do Termo de Aceitação; Cópia da candidatura aprovada e Autorização de domiciliação de conta bancária para crédito do incentivo.
As entidades bancárias financiam a parte do investimento não abrangido pelo incentivo. Os montantes de financiamento dos projetos de investimento são ajustados ao projeto e às necessidades de financiamento complementar (ao incentivo e capital próprio). Os prazos de financiamento ascendem a 10 anos e têm período de carência até 2 anos.
As condições de financiamento exigidas pela Banca são maioritariamente previstas como requisitos da candidatura ao Portugal 2020 e é dada preferência a Empresas que se insiram nos seguintes requisitos: Ser preferencialmente Pequenas e Médias Empresas; Estejam localizadas em território nacional; Integrem atividades elegíveis (CAE); Não tenham dívidas perante os diversos programas de apoio; Tenham a situação regularizada na Administração Fiscal e na Segurança Social e Apresentem situação líquida positiva.