Tribunal iliba Câmara Municipal de Vila do Conde

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A Câmara Municipal de Vila de Vila do Conde foi ilibada de alegadas responsabilidades num acidente com um homem que se encontrava a realizar exercícios numa barra de flexões no Parque de Jogos de Vila do Conde.
“Os juízes responsáveis pelo processo não reconhecem ter havido negligência por parte do município, por ação ou omissão, relativamente ao cuidado, manutenção ou vigilância do equipamento municipal.”
A informação consta do acórdão de 20 de maio e só agora foi tornado público.
A decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) dá razão ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que considerou a ação intentada pela vítima desprovida de fundamento e a qual exigia uma indemnização à Câmara Municipal de Vila do Conde de 128.500 euros.