Programa 1.º Direito vai apoiar 757 famílias na Maia num investimento de 53,6 milhões de euros

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Um investimento de 53,6 milhões de euros, sendo 27,3 milhões a fundo perdido, vai permitir apoiar 757 famílias na Maia, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Programa 1.º Direito, anunciou o Governo de Portugal.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou um Acordo de Colaboração com a Câmara da Maia para dar “resposta a 757 famílias a viver em situações indignas de habitação, aos quais acrescem mais 136 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e através da empresa municipal Empresa Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património”, refere um comunicado do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
O acordo, homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, “define um montante global de investimento pelo IHRU de 53,6 milhões de euros, dos quais 27,3 milhões euros são financiamento a fundo perdido”.
De acordo com o Ministério, as modalidades de soluções habitacionais previstas no acordo “passam por arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação”.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o Programa 1.º Direito visa a “promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional”, refere a publicação.
Na cerimónia online de homologação, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, citado pelo comunicado, lembrou que o “Plano de Recuperação e Resiliência tem uma grande fatia destinada à habitação e que o objetivo é financiar a 100% a fundo perdido os primeiros 26 mil imóveis que forem executados até 2026 no âmbito deste 1.º Direito”.
O governante explicou que, se a Câmara da Maia “conseguir executar em tempo útil esta estratégia local de habitação, vai conseguir poupar 35 milhões de euros, que poderá utilizar para outros fins de interesse da autarquia e da população da Maia”.
O Ministro lembrou que “não há uma bala de prata” para resolver os problemas da habitação e que “só o reforço do parque público permitirá dar mais respostas às necessidades da população”.
“Neste caso do 1.º Direito, o investimento dirige-se à população mais carenciada, mas não se pode reduzir a esta franja da população a respostas”, porque “se quisermos que as políticas públicas tenham amplo consenso têm de dar resposta à população de rendimentos intermédios”, defendeu o Ministro.
Maia é, agora, segundo o Governo, o 28.º município no âmbito do Programa 1.º Direito, juntando-se, assim, a Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro e Portimão.