Câmara Municipal da Póvoa de Varzim avança judicialmente para encerrar aterro em Barcelos

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A Câmara da Póvoa de Varzim vai avançar com uma ação judicial para encerrar um aterro sanitário, instalado no município vizinho de Barcelos, alvo de queixas da população pela emissão de um “cheiro insuportável”
A revelação foi feita por Aires Pereira, autarca poveiro, que apontou que a situação, que se arrasta desde o início do ano, “está ainda mais insustentável”, considerando que os responsáveis pelo aterro não têm conseguido resolver o problema, mesmo depois de serem inspecionados pelas entidades competentes.
“As populações têm-se queixado ainda mais de um cheiro insuportável, o que quer dizer a empresa que gere o aterro não tem conseguido fazer o tratamento que se comprometeu de todos os resíduos que lá chegam”, disse o presidente da Câmara da Póvoa Varzim.
Aires Pereira vincou que é tempo do município que dirige “dizer chega a esta situação”, garantindo que a Câmara vai “acionar todos os meios judiciais com vista ao encerramento da instalação”.
A infraestrutura, que está localizada na freguesia barcelense de Paradela, é gerida pela empresa Resulima, responsável pela recolha de resíduos nos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo e entrou em funcionamento no início deste ano, mas, desde então, tem gerado a contestação dos habitantes das freguesias poveiras limítrofes de Rates e Laúndos.
Em abril deste ano, a Câmara da Póvoa de Varzim pediu à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), entidade responsável pela fiscalização deste tipo de equipamentos, uma inspeção ao local.
No relatório dessa vistoria, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou existência de “odores incomodativos” e de oito inconformidades no funcionamento do equipamento, relacionados, sobretudo, com o modo de processamento e tratamento dos resíduos, dando um prazo de 30 dias para a Resulima apresentar um plano de ação, e de 180 dias para resolver os problemas.
Passado esse período, com o aterro a funcionar com uma licença provisória, apesar de a empresa ter dito que reforçou a cobertura dos resíduos e implementado medidas para mitigar a emissão de odores, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim partilhou que as queixas da população não só se mantêm, como se agudizaram.
“A licença a título provisório chegou ao fim, e já notificámos, de novo, todas as entidades, que têm o dever de fiscalização, que a situação está ainda pior”, disse Aires Pereira
O autarca considerou, ainda, que com este incidente “se está a prestar um péssimo serviço à questão ambiental, descredibilizando os processos de tratamento resíduos e dificultando a colocação de novos equipamentos no terreno”.
“As populações que, nos últimos 20 anos, se habituaram a viver junto de equipamentos semelhantes, mas que funcionam bem, já não toleram situações como estas, que lhes retira qualidade de vida”, alertou Aires Pereira.
O aterro em causa, localizado na freguesia de Paradela, operado pela Resulima, que começou a ser construído em 2017 e foi implementado numa área de 14 hectares, tendo um custo de 28 milhões de euros e sido anunciado como um equipamento moderno e tecnologicamente avançado.
O equipamento situa-se a algumas centenas de metros de um antigo aterro na freguesia de poveira de Laúndos, que, depois de algumas décadas em funcionamento, foi recuperado e selado pela Lipor, empresa intermunicipal de gestão de resíduos do Grande Porto, em 2004, num investimento de 3,2 milhões de euros.