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Movimento Independente Nós Avançamos Unidos reúne com autarcas para debater lei eleitoral

1 Março 2021
Movimento Independente Nós Avançamos Unidos reúne com autarcas para debater lei eleitoral
Política
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Os autarcas eleitos por movimentos independentes reuniram-se este sábado, em São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, para discutir as alterações à lei eleitoral autárquica, que esperam ver revertidas antes das eleições, a decorrer em setembro ou outubro.
O movimento independente “Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos” esteve presente da reunião deste sábado, representados por António Costa e Pedro Gomes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde.
“As alterações introduzidas em 2020 pelo PS e PSD na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais vieram criar dificuldades crescentes aos grupos de cidadãos eleitores nas candidaturas autárquicas, chegando ao limite de impedir que um mesmo grupo de cidadãos eleitores se possa candidatar a todas as autarquias de um mesmo Município (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) e Assembleias de Freguesia”, manifesta o movimento independente “Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos” em comunicado.
“Os grupos de cidadãos eleitores representam real expressão de vontades de participação política local por parte dos cidadãos. Não há, nestes grupos, ambição política para além do seu próprio contexto local, pelo que a negação da possibilidade de participação dos cidadãos nas eleições locais constitui a negação da liberdade de participação política destes cidadãos, o que constitui uma gravíssima violação da Constituição da República Portuguesa, conforme tão bem explicou a Senhora Provedora de Justiça”, salienta no mesmo comunicado o movimento independente “Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos”.
O movimento independente “Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos” exige: “até ao dia 31 de março, a alteração das inconstitucionalidades que a alteração da Lei trouxe, e que seja possível, aos grupos de cidadãos eleitores, concorrer a todos os órgãos autárquicos de um mesmo Concelho: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia” e “que a nova redação da Lei clarifique as condições de candidatura, e retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local”.
O movimento independente “Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos” diz que “foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser os partidos a resolvê-lo”.
Na reunião do passado sábado entre os autarcas eleitos por movimentos independentes ficou “decidida a realização de nova reunião, a ter lugar no próximo dia 31 de março, em Portalegre, para verificação das decisões entretanto tomadas pelos partidos políticos e, da parte dos autarcas independentes, dos caminhos a seguir”.