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Eurodeputados do PSD e PS defendem acesso condicionado a fundos da UE por Estado de direito

8 Outubro 2020
Eurodeputados do PSD e PS defendem acesso condicionado a fundos da UE por Estado de direito
Política
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Eurodeputados do PSD e PS defenderam esta terça feira, 6 de outubro, a criação de uma condicionalidade relativa ao Estado de direito no orçamento plurianual e plano de recuperação, prevendo acesso limitado a estas verbas para países que não cumprirem estes valores comunitários.
Numa altura em que decorrem negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e o designado ‘Next Generation EU’, o fundo criado para responder à crise pós Covid-19, o Parlamento Europeu (PE) discutiu na tarde da passada terça feira a criação desta condicionalidade, que introduziria a suspensão ou a redução do financiamento europeu em casos de violação do Estado de direito.
Intervindo na sessão plenária da assembleia, o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes vincou que “respeitar o Estado de direito e os valores da UE [União Europeia] tem de ser uma obrigação e não uma opção”.
“Impressiona-me muito que alguns Estados-membros, quando querem entrar na UE, cumpram os critérios de adesão […], mas depois de estarem na União deixam de respeitar esses mesmos valores e retrocedem. Esse retrocesso não é aceitável”, argumentou.
Para o também negociador do Parlamento Europeu (PE) sobre o orçamento europeu a longo prazo e o fundo para retoma económica, é também “duplamente aceitável” que “países que não respeitam o Estado direito queiram, em simultâneo, fazer chantagem por exemplo com o Fundo de Recuperação”.
Posição semelhante manifestou a eurodeputada socialista Margarida Marques, também negociadora do Parlamento Europeu (PE) sobre estas verbas comunitárias, que salientou na ocasião a necessidade de a União ter um “mecanismo robusto que proteja os beneficiários finais, que proteja os valores europeus e que não ponha em causa a capacidade da UE em dar uma resposta europeia a esta crise”.
“É uma expectativa que criámos já – e bem – junto dos cidadãos europeus, designadamente com a criação do Fundo de Recuperação”, acrescentou.
Afirmando esperar que a presidência alemã do Conselho da União Europeia consiga “um acordo sobre mecanismo de Estado de direito”, Margarida Marques recordou que os critérios de adesão à União prevêem o respeito por tais valores europeus, o que “é uma obrigação de todos os 27” Estados-membros.
“O financiamento de que a UE […] está em condições de pôr a disposição dos Estados-membros – ou seja, o QFP [Quadro Financeiro Plurianual] e o Fundo de Recuperação – são financiados direta ou indiretamente pelo dinheiro dos cidadãos europeus e princípios como o da transparência e o bom uso dos dinheiros públicos europeus prevalecem, mas também prevalece o compromisso das prioridades políticas europeias, o compromisso dos valores europeus”, concluiu a eleita do PS.