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Conselho de Ministros aprova mais competências para as autarquias no âmbito da descentralização
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Conselho de Ministros aprova mais competências para as autarquias no âmbito da descentralização

4 Outubro 2018
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta feira mais um diploma setorial da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, na área do estacionamento público, incluindo as contraordenações por...
Conselho de Ministros aprova 4 competências para as autarquias no âmbito da descentralização
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21 Setembro 2018
O Conselho de Ministros aprovou mais quatro diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, nas áreas da proteção civil, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos,...
Assembleia Municipal de Vila do Conde rejeita Transferência de Competências para as Autarquias Locais
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Assembleia Municipal de Vila do Conde rejeita Transferência de Competências para as Autarquias Locais

14 Setembro 2018
A Assembleia Municipal de Vila do Conde reuniu na passada quinta feira, 13 de setembro, em sessão extraordinária convocada para o efeito, para debater e votar o único ponto da ordem de trabalhos, a Transferência de...