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Ministério Público acusa seis pessoas de comprar meixão em Portugal para comercializar na Ásia

19 Dezembro 2022
Ministério Público acusa seis pessoas de comprar meixão em Portugal para comercializar na Ásia
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O Ministério Público (MP) acusou seis pessoas, de nacionalidade asiática, de comprar meixão (enguia-europeia) em Portugal para o comercializarem nos seus países de origem, sem terem qualquer autorização para tal, adiantou a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Numa informação publicada na sua página oficial, a procuradoria referiu que os arguidos estão acusados pela prática, em coautoria, dos crimes de danos contra a natureza, contrabando de circulação e contrabando, este último na forma tentada.
Na acusação, o Ministério Público (MP) adiantou que cinco dos suspeitos entraram em Portugal através de Espanha onde alugaram um carro, tendo o último vindo por avião.
Os arguidos que vieram por via terrestre chegaram a Portugal a 18 de fevereiro e o que veio por via aérea a 14 de março de 2018, tendo-se instalado numa casa arrendada na Póvoa de Varzim, distrito do Porto.
A partir daí, onde estiveram apenas até 15 de março, fizeram os contactos e as atividades necessárias para comprar enguias-europeias vivas, mas também congeladas.
Posteriormente, acondicionaram-nas em sacos de plástico com água, envolveram-nas em mantas térmicas e colocaram-nas em malas de viagem para as levaram de avião, através do aeroporto de Madrid, em Espanha, para explorações aquícolas em países asiáticos, para posterior venda, sublinhou a procuradoria.
A 15 de março de 2018, os arguidos foram intercetados na Autoestrada 28 (A28), mais concretamente na estação de serviço de Modivas, em Vila do Conde, na posse de 105 quilos de enguias-europeias vivas e congeladas.
Esses 105 quilos representam 525 mil espécimes que, à data de 2018, atingiria no mercado ilícito asiático 210 mil euros, explicou a procuradoria.
“Os arguidos não detinham ou possuíam qualquer documentação, autorização ou licença emitida pelas autoridades competentes para capturar quaisquer quantidades de enguia-europeia (meixão), nem quaisquer documentos que autorizasse a detenção e a circulação dentro e fora de Portugal”, vincou o Ministério Público (MP) na acusação.
O meixão é uma espécie protegida pelo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal e pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), estando sujeita a restrições de comércio internacional que, pelo seu volume, possa comprometer a sua sobrevivência ou a conservação da população total a um nível compatível com o papel da espécie nos ecossistemas em que se encontra presente, adiantou a procuradoria.
“A sua captura é proibida em todas as bacias hidrográficas nacionais, à exceção do rio Minho, que a permite em determinados períodos e de forma regulada, nos termos do Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho”, ressalvou.
Acrescentou tratar-se de uma espécie com elevada procura nos mercados asiáticos, enquanto viva, quer na gastronomia, quer para fins agrícolas, com a sua introdução em arrozais, quer ainda para engorda, crescimento e posterior exportação para o continente americano.
Em Portugal, o meixão ou angula (juvenil da enguia) não consta habitualmente nos cardápios dos restaurantes, mas é capturado ilegalmente ao longo de quase toda a costa, para exportação, e o negócio rende milhares de euros, ilegalmente, colocando em perigo a subsistência da espécie.
A captura do meixão em Portugal só é permitida no rio Minho, mas a lei, punível com coima de 600 a 37.500 euros, é frequentemente quebrada em quase todo o país.