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Câmara de Vila do Conde aprova Orçamento para 2023 que passa de 64 para 71 milhões euros

29 Novembro 2022
Câmara de Vila do Conde aprova Orçamento para 2023 que passa de 64 para 71 milhões euros
Política
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A Câmara Municipal de Vila do Conde aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023, num documento que espelha um aumento de 7 milhões euros em relação ao do presente ano.
Esse incremento, num orçamento que passou dos 64 milhões de euros de 2022 para os 71 milhões de euros previstos para 2023, é explicado, sobretudo, pelo processo de Transferências de Competências, deliberado pelo Governo, na área da Educação e Ação Social, informou o presidente da autarquia vilacondense.
“O aumento do orçamento prende-se com as Transferências de Competências, mas também com a expectativa do aumento de receitas por via dos impostos nacionais e também do IMT. Haverá um aumento das despesas, mas que compensado com um aumento das receitas vindas do Estado”, explicou Vítor Costa.
Nesse sentido, as receitas correntes aumentaram de 52 para 61 milhões de euros, numa trajetória ascendente também seguida nas despesas correntes, que passaram de 44 para 57 milhões de euros.
Segundo informação, complementar, da autarquia vilacondense, este orçamento reflete “as crescentes dificuldades sentidas por todos, principalmente no respeitante aos brutais aumentos de energia e combustíveis e ao aumento exponencial da inflação”.
Apesar desses pressupostos conjeturais, a Câmara Municipal de Vila Conde prevê fazer investimentos de 14 milhões de euros, “com a garantia de execução assegurada com receitas próprias, com receitas provindas de fundos nacionais e comunitários, e, residualmente, com receitas extraordinárias”.
“Para a Educação, o orçamento contempla uma verba na ordem dos 9 milhões de euros. Para a Ação Social uma verba superior a 6 milhões de euros. Para a Habitação a verba supera os 4 milhões de euros. E para as Atividades Económicas uma verba de 3 milhões e 500 mil euros”, detalhou a autarquia vilacondense.
Na mesma informação, é destacado, para 2023, “um aumento de 7% nas transferências correntes da Câmara para as Juntas de Freguesia” e também “projetos da responsabilidade da administração central do Estado como a construção da Esquadra da PSP, o Centro de Saúde das Caxinas (Unidade de Saúde Familiar dos Navegantes), a aquisição de terrenos para ampliar o Cemitério das Caxinas, e a primeira fase do projeto da construção de habitações”.
O documento também assume a dinamização de projetos como “o novo Hospital de Vila do Conde (integrado no Centro Hospitalar), a nova ponte sobre o Rio Ave para construção da variante à Estrada Nacional 13, o Parque Urbano junto ao rio do lado de Azurara, e a ecovia nas margens do Rio Ave até aos limites do Concelho da Trofa”.
“É um orçamento de rigor e realista, que reflete as opções de políticas públicas do município, proporcionando um trabalho muito exigente, mas frutuoso, em 2023”, disse, Vítor Costa, presidente da Câmara.
O documento, que contempla, ainda, a possibilidade de contratação de um novo empréstimo, de 2 milhões de euros, para uma eventual necessidade de investimento autárquico no âmbito dos fundos comunitários, foi aprovado com os votos favoráveis da maioria do PS, do vereador eleito pelas listas do PSD e da vereadora eleitas pelas listas do movimento NAU, que assumiu uma postura de independente.
O Movimento NAU, da anterior presidente da Câmara, Elisa Ferraz, agora na oposição, mostrou a sua posição desfavorável com dois votos contra.
“É uma gestão que apregoa princípios que dão aplausos e crédito da população, mas que depois, no orçamento, em termos práticos, nada demonstra. Votámos contra porque sentimos que este documento nada reflete o que se deseja para Vila do Conde”, disse Elisa Ferraz.
A ex-presidente de Câmara de Vila do Conde, que criticou a maioria do PS por “ainda não ter apresentado os resultados da auditoria que iria averiguar o alegado ‘buraco’ de 13 milhões de euros deixando pelo anterior executivo”, detalhou, ainda, alguns dos pontos que analisou como negativos no orçamento para 2023.
“Além de em nenhuma parte ser refletido o tal défice de 13 milhões que disseram existir, contempla um aumento dos impostos, mais dívida com um novo empréstimo de dois milhões, e um enorme aumento dos gastos com o pessoal. Há uma série de incongruências”, argumentou Elisa Ferraz.
Já Pedro Soares, vereador eleito pelo PSD, mas que recentemente ficou sem confiança política do partido, justificou o voto favorável ao documento pela “proximidade de ideias, capacidade de diálogo e aceitação de algumas medidas” propostas por si.
“A maioria do PS aceitou a minha proposta para integração do município no Eixo Atlântico, contemplou uma dotação de 50 mil euros para o início do processo de construção da nova ponte sobre o rio Este, que considero estruturante, tal como vai avançar para a construção da ecovia do Ave, que sempre defendi”, enumerou Pedro Soares.