As medidas do Governo para o apoio às famílias

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Cada cidadão não pensionista com rendimento mensal até 2.700 euros vai receber em outubro um pagamento extraordinário de 125 euros, estando ainda previsto um subsídio de 50 euros por dependente a todas as famílias.
A medida foi anunciada segunda feira pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento e cujo custo global ascende a 2,4 mil milhões de euros.
Este pagamento é feito de uma única vez em outubro e não abrange pensionistas.
Já o pagamento extraordinário de 50 euros por dependente será pago a todas as famílias independentemente do seu rendimento, sendo abrangidos os dependentes até aos 24 anos que estejam a cargo.
Assim, exemplificou o Primeiro-Ministro, um casal em que cada um aufere um salário bruto inferior àquele valor e que tenha dois dependentes receberá 350 euros no âmbito desta medida.
Já os pensionistas “receberão um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão”. Esse valor será pago de uma só vez já em outubro.
O Primeiro-Ministro anunciou também a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com o objetivo de entrada em vigor até 1 de outubro.
“Ainda no controlo dos custos energéticos, o Governo decidiu, como já havia anunciado, permitir aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado”, declarou o Chefe de Governo.
Com esta transição, haverá uma poupança mínima de 10% na conta do gás para um casal com dois filhos, exemplificou António Costa.
Ainda no campo da energia, o Governo decidiu prolongar a vigência, até ao final deste ano, da “suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos”, explicou o Primeiro-Ministro.
Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros os consumidores pagarão menos 16 euros de gasóleo ou menos 14 euros de gasolina do que se estas medidas não fossem renovadas.
O Governo de Portugal decidiu ainda criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação.
A medida anunciada pelo Primeiro-Ministro pretende mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.
Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.
Nos transportes, serão congelados quaisquer aumentos dos valores dos passes urbanos e dos bilhetes da Comboios de Portugal durante o ano de 2023, “assegurando também a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transporte”.
Por fim, foi decidido o aumento das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou segunda feira para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2,4 mil milhões de euros.
O Primeiro-Ministro indicou que esse valor soma-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.