Câmara de Famalicão quer investir 152M€ para dar habitação condigna a quase 8.000 pessoas

Política

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A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão prevê investir 152 milhões de euros para dar habitação condigna a 1.481 famílias, num total de 7.961 pessoas, foi esta quarta feira anunciado.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sublinha que o investimento será feito ao abrigo do programa 1.º Direito, lançado pelo Governo de Portugal, e é para concretizar até 2026.
Aquele programa financia, a 100%, soluções de habitação para agregados que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira não lhe permite suportar o custo do acesso a uma casa adequada.
No contexto do 1.º Direito, nasceu a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Famalicão, que enquadra cerca de 152 milhões de euros como valor potencial de candidaturas do concelho.
As candidaturas podem ser submetidas pela autarquia, individualmente ou pelas instituições do terceiro setor.
No comunicado, a Câmara refere que a Estratégia Local de Habitação “está alinhada” com os princípios do 1.º Direito e foi desenvolvida em articulação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
A ação prevê a resposta aos problemas com a habitação em Famalicão (falta de condições e dificuldades de acesso), através de soluções de apoio ao arrendamento, construção nova, aquisição e reabilitação.
A resposta pode chegar pela intervenção direta da autarquia no parque habitacional, pelo financiamento direto aos agregados elegíveis no programa e pelo apoio ao terceiro setor para intervenção naquele domínio.
“Esta é uma área que merecia há muito tempo a atenção do Estado e foi agora tornada possível pelo Plano de Recuperação e Resiliência. É uma oportunidade única para Vila Nova de Famalicão e queremos explorá-la ao máximo para ajudar o maior número possível de agregados familiares no acesso a uma habitação condigna. Temos que ser ambiciosos neste capítulo”, refere o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos.
O documento está alicerçado num diagnóstico efetuado pela autarquia, que referenciou 1.481 agregados com possibilidade de enquadramento no 1.º Direito, resultando num total de 7.961 beneficiários.
O trabalho de campo foi realizado através da distribuição de inquéritos diretos à população, de dados municipais e com a ajuda da Rede Social do Município, das juntas de freguesia e das comissões sociais inter-freguesias.
Quando o programa for aprovado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Câmara de Famalicão vai então operacionalizar a sua execução com a criação de um “front-office” de apoio técnico de proximidade, para ajudar às candidaturas ao financiamento disponível.