Área Metropolitana do Porto quer que Governo crie “remédios” para tratar a descentralização

Política

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Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) defenderam o adiamento da transferência de competências na área da saúde e da educação, instando o novo Governo a criar “remédios rápidos” que permitam a estabilização das contas dos municípios.
Numa intervenção na reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), o presidente da Câmara do Trofa e vice-presidente daquele órgão, Sérgio Humberto, deixou um apelo para que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) interceda junto do novo Governo no sentido de, tal como aconteceu no domínio da ação social, adiar a transferência de competência na área da saúde e da educação, sublinhando que em causa estará o equilíbrio financeiro de muitos municípios.
Referindo-se ao tema como o “elefante na sala”, o autarca criticou a “falta de resposta” por parte da Administração Regional de Saúde (ARS) Norte e mostrou-se disponível levar o assunto até “às últimas consequências”, não aceitando a transferências de competências nestas duas áreas, que se efetiva a 1 de abril.
Apenas 28% dos municípios tinham aceitado em 2021 competências na área da Saúde e 42% na Educação, dois domínios que devem ser descentralizados obrigatoriamente para estas autarquias a partir do final de março, segundo dados do portal “MaisTransparência”.
Além da Educação e da Saúde, também a Ação Social deveria ser uma área obrigatória a partir de 1 de abril próximo para os municípios, mas o Governo aprovou na quinta feira a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação, até 1 de janeiro de 2023, do prazo para a concretização da transferência de competências nesta área, que foi a última a ser regulamentada por diplomas setoriais.
Em resposta ao apelo de Sérgio Humberto à intervenção da ANMP, o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues, explicou que em relação às áreas da saúde e da educação, a explicação adiantada pelo Governo, aquando das negociações para adiar a concretização da transferência de competências da ação social, foi a que nestas áreas o processo estava mais adiantado, não havendo por isso disponibilidade para um adiamento.
O autarca, que também se mostrou preocupado, revelou que, neste momento, há diretores de agrupamentos de saúde e de escola a pedirem às autarquias para resolverem problemas urgentes.
Já o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Emídio Gomes, defendeu a necessidade de o novo Governo avançar com a criação de um fundo para a descentralização que permita equilibrar as contas dos municípios.
“Seja agora, seja a 1 de janeiro de 2023, todos temos a noção que quando assumirmos estas competências, vai haver necessidade de ajustamentos”, afirmou, explicando que as autarquias, desde que com despesas devidamente justificadas, poderiam recorrer a este fundo para proceder aos tais ajustes orçamentais.
Por seu turno, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, considerou que o não adiamento da transferência de competências nas áreas da saúde e da educação não pode ser encarado como uma “inevitabilidade”, uma vez que os problemas sentidos pelos municípios são os mesmos encontrados na ação social, área onde existiu disponibilidade do Governo para adiar.
Já o autarca de São João da Madeira e vice-presidente do CmP, Jorge Sequeira, defendeu a necessidade de criação de um mecanismo rápido de compensação.
“Ou há remédios rápidos ou aqui de facto há um potencial de desequilíbrio das contas”, afirmou, acrescentando que as autarquias estão a ser surpreendidas com encargos adicionais, como a questão da ADSE dos funcionários públicos ou as refeições escolares.
Na reunião do CmP, onde o tema dos transportes esteve em cima da mesa, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira levantou ainda uma outra preocupação de ordem financeira, instando a AMP a apurar junto do novo Governo da possibilidade de obter um compromisso plurianual quer por parte do Fundo Ambiental, quer no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).
Para o autarca, é importante que os municípios saibam quais os encargos que podem contar.
Em resposta, Eduardo Vítor Rodrigues deixou a garantia que essa abordagem vai ser feita mal o novo Governo tome posse.