ASAE abre sete processos durante fiscalização de regras em contexto Covid-19 a alojamentos locais

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou estabelecimentos de alojamento local, tendo instaurado sete processos de contraordenação, quatro dos quais por falta de verificação do certificado e três por incumprimento das regras de registo.
“A ASAE realizou uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de alojamento local, tendo como principal objetivo a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto de pandemia”, indicou em comunicado.
Em causa está a apresentação pelos clientes de um certificado Covid-19 no momento do ‘check-in’ ou de um teste com resultado negativo, regra aplicável todos os dias e em todos os concelhos de Portugal continental.
A ação, que envolveu 32 brigadas, decorreu nos municípios do Porto, Barcelos, Póvoa de Varzim, Miranda do Douro, Alijó, Coimbra, S. Pedro do Sul, Viseu, Aveiro, Fundão, Covilhã, Belmonte, Lisboa, Sintra, Cascais, Setúbal, Peniche, Évora, Albufeira e Portimão.
No total, foram fiscalizados 132 operadores económicos e instaurados sete processos de contraordenação, quatro dos quais por falta de “observância do dever de verificação do certificado Covid-19 ou teste negativo” e três por incumprimento de regras de registo e identificação do estabelecimento.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica”, garantiu.
A Covid-19 já provocou pelo menos 4.187.058 mortes em todo o mundo, entre os mais de 195,5 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, mas também há registo de pelo menos 177.345.295 recuperados.
Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.301 pessoas, entre 954.669 casos de infeção identificados, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), mas também há registo de pelo menos 883.372 recuperados.
A doença é provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 detetado no final de 2019 em Wuhan, uma cidade do centro da China, que tem atualmente variantes identificadas em países como Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.