Portugal pode vir a ser o 4.º país da Europa e o 7.º do Mundo onde a Eutanásia poderá ser permitida

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O parlamento português aprovou em 29 de janeiro de 2021 uma lei que autoriza a “morte medicamente assistida”, juntando-se a vários outros países europeus que já aprovaram legislações que permitem formas de morte assistida.
O parlamento aprovou a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP e 56 do PSD (votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se).
O Tribunal Constitucional considerou que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar em determinadas condições a antecipação da morte medicamente assistida.
Esta posição foi hoje transmitida à comunicação social pelo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, no Palácio Ratton, em Lisboa, após o anúncio da declaração de inconstitucionalidade do diploma do parlamento sobre esta matéria, por “insuficiente densidade normativa”, na sequência de um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Se o Presidente da República promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.
Se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgar a lei da Eutanásia, Portugal junta-se a Austrália, Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), Canadá, Colômbia, Estados Unidos da América e Uruguai na aprovação da “morte medicamente assistida”.
Antes de Portugal, já legalizaram a eutanásia, embora com diferenças legais, a Holanda, a Bélgica, e o Luxemburgo. Espanha aprovou em dezembro de 2020 uma lei, mas aguarda-se uma votação do Senado, o que poderá acontecer no primeiro trimestre deste ano.
Na Suíça, a prática de eutanásia (morte assistida por profissionais de saúde) é proibida, mas desde 1940 que a lei permite o suicídio assistido.
No Canadá e em cinco Estados dos Estados Unidos (Oregon, Vermont, Califórnia, Washington e Montana) também está despenalizada a prática da Eutanásia. O mesmo acontece em dois países sul-americanos, Uruguai e Colômbia.
Na Austrália, a Eutanásia é permitida no Estado de Vitória, e, em outubro de 2020, a Nova Zelândia votou, em referendo nacional, a favor da despenalização da morte medicamente assistida.