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GNR apreende 449 quilogramas de raia por fuga ao leilão da lota na Docapesca de Matosinhos

5 Março 2021
GNR apreende 449 quilogramas de raia por fuga ao leilão da lota na Docapesca de Matosinhos
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A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu na passada terça feira 449 quilogramas de raia curva, no valor estimado de 2.645 euros, por fuga à lota no recinto da Docapesca de Matosinhos, informou, em comunicado, a GNR.
A apreensão ocorreu durante uma ação de fiscalização do cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
No decurso da ação, militares abordaram “dois veículos que transportavam 449 quilos de raia curva, Raja undulata, os quais não cumpriam as regras referentes ao regime de primeira venda”, acrescenta a nota de imprensa da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que foram “identificadas duas pessoas e duas embarcações” e “elaborados dois autos de contraordenação, puníveis com coima que pode atingir os 3.740 euros”.
Em condições para consumo humano, o pescado “foi entregue na lota de Matosinhos para pesagem e para ser submetido ao regime de primeira venda”, lê-se ainda na publicação da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Explica a Guarda Nacional Republicana (GNR) que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.
“A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste setor pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado”, assinala a Guarda Nacional Republicana (GNR).