LIPOR acusa Governo de Portugal de políticas “desorientadas” no setor da gestão de resíduos

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O presidente da LIPOR, Empresa de Gestão de Resíduos do Grande Porto, acusou hoje o Governo de ter políticas “desorientadas” no setor, lamentando o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos para o dobro durante a pandemia.
“Portugal não atingirá as metas de retornos de resíduos em aterro devido a estas políticas desorientadas e sem estratégia, que penalizam os sistemas [de gestão de resíduos] que cumprem as metas”, declarou em conferência de imprensa Aires Pereira, presidente da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, entidade que engloba os municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde.
O responsável deu conta de que os autarcas daqueles oito municípios do Norte rejeitaram “os novos custos impostos à LIPOR por decisores governamentais, numa altura em que se vive uma pandemia e onde os gastos incorridos com a atividade normal de recolha e tratamento de resíduos subiram imenso”.
A decisão dos oitos municípios foi tomada, por unanimidade, em sede de assembleia intermunicipal realizada a 21 de dezembro.
“A nossa tarifa para o ano de 2021 são 58.95 euros. Se não houver uma inflexão nesta política por parte do Ministério do Ambiente, posso-lhe dizer que para o ano de 2022 teremos que aumentar em mais de cinco euros a tonelada aos municípios. Para o ano de 2023 são 10 euros por tonelada a acrescentar, para o ano de 2024 são 15 euros e para o ano de 2025 são 21 euros [a tonelada] a acrescentar”, estimou Aires Pereira.
O também autarca da Póvoa de Varzim alertou que, em quatro anos, a tarifa passará de 58.95 euros para “80 euros a tonelada” e é esse valor que os municípios “vão ter de acomodar nas suas contas de forma a que a LIPOR possa continuar a prestar o serviço público que presta ao Porto”.
O presidente da LIPOR contestou também o pagamento de uma Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESSE), argumentando que a atividade daquela empresa é o tratamento de resíduos, na área ambiental, e não na produção de eletricidade (área da energia).
A penalização a partir de 2022 no preço de venda da energia elétrica foi também contestada pela LIPOR na conferência de imprensa.
Segundo o presidente da LIPOR, essa penalização fará com que em 2025 os preços de venda da eletricidade por aquela empresa sejam os de mercado.
O “impacto na perda de receita é de cerca de 21 milhões de euros naquele período [2022-2025]”, adiantou Aires Pereira.
Questionado pelos jornalistas sobre se previa algum despedimento caso o Governo não venha a reverter as medidas agora contestadas pela LIPOR e autarcas do Norte, Aires Pereira garantiu que não, mas avisou que estava previsto “suspender todos os investimentos que não tenham financiamento comunitário”, conforme foi decidido pelo “Conselho de Administração, por unanimidade”.
“Não prevemos nenhum despedimento. Não prevemos alterar aquilo que é a nossa obrigação de serviço público no que diz respeito à recolha de resíduos e ao seu tratamento. Agora, naturalmente, temos de repensar os nossos investimentos e a nossa capacidade de investir nas autarquias, como sempre fizemos até hoje, quer seja na compra de equipamentos, quer seja na compra de um projeto fundamental que é o ‘Porta a Porta’ para melhorar aquilo que são os números de recolha. Esse projeto terá de ficar mais espaçado no tempo”, observou o também presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
Aires Pereira defende que o sistema pode ser equilibrado a partir “da mais-valia que é capaz de realizar” e não a partir da “criação de mais taxas e oneração de maiores tarifas para os cidadãos”.
“Temos consciência que os cidadãos estão no limite daquilo que é possível em termos de tarifas e não queremos voltar a fazer aquilo que é mais fácil, que é aumentar tarifas de forma exponencial para cobrir os custos de más políticas e de más decisões da administração central”, notou Aires Pereira.
“A LIPOR quer evitar que as câmaras municipais passem a repercutir junto dos seus munícipes o agravamento da TGR [Taxa de Gestão de Resíduos] imposta pelo Governo”, acrescentou.
Para o presidente da LIPOR, o sistema para gerir os resíduos em Portugal precisa de “investimento” para poder continuar a desenvolver a atividade e “não da criação de mais taxas e do aumento do valor do fundo ambiental.
“Isso não traz nenhum incentivo, nem cria condições para que nós consigamos fazer essa alteração que é precisa ser feita”, conclui Aires Pereira.
Segundo a nota de imprensa distribuída aos jornalistas, o impacto das medidas que o Governo quer impor à atividade da LIPOR representa uma perda de receitas e aumento de custos que em cinco anos atingirá cerca de 44 milhões de euros.
A LIPOR é uma entidade pública que em pouco mais de 20 anos criou um sistema de tratamento de resíduos, com parâmetros ambientais de excelência internacional, que eliminou todas as lixeiras, reduziu o envio para aterro a valores mínimos, valorizando quase 100% dos seus resíduos, elevando a qualidade de vida de mais de um milhão de habitantes do Grande Porto”, refere a LIPOR.