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Casal de Caxinas constituído arguido por violar confinamento devido a infeções com Covid-19

28 Janeiro 2021
Casal de Caxinas constituído arguido por violar confinamento devido a infeções com Covid-19
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Um casal vilacondense foi constituído arguido por ter violado o confinamento obrigatório devido ao facto de ambos estarem infetados com a doença Covid-19.
Na manhã desta quarta feira, numa ação de controlo e fiscalização, em Caxinas, a PSP deslocou-se a uma residência onde era suposto estarem cinco pessoas em confinamento obrigatório, mas só lá estavam três.
O homem, de 62 anos, reformado, e a mulher, de 60, operária de indústria conserveira, após terem sido localizados na via pública e no local de trabalho respetivamente, foram constituídos arguidos.
Após serem localizados, o homem e a mulher, depois de constituídos arguidos e os factos remetidos ao Tribunal de Vila do Conde, foram encaminhados à residência para cumprir confinamento obrigatório.
O Código Penal Português e a Lei de Bases do Sistema de Vigilância em Saúde Pública prevêem sanções a quem propague doenças contagiosas.
O Artigo 283.º do Decreto-Lei n.º 48/95 prevê até cinco anos de prisão de punição para quem criar um perigo de propagar doença contagiosa e quem o fizer negligentemente arrisca uma pena de prisão de até três anos ou com pena de multa.
O Artigo 21.º da Lei n.º 81/2009, do Sistema de Vigilância em Saúde Pública, prevê contra-ordenações muito graves, puníveis, com coima, em pessoas singulares, de 100 a 10.000 euros, e, em pessoas colectivas, de 10.000 a 25.000 euros.
Portugal foi esta semana o Estado-Membro da União Europeia (UE) com o número mais elevado de novos casos diários de Covid-19 por milhão de habitantes (1.372), de acordo com o repositório online Our World in Data, da Universidade Oxford.
Em Portugal, a Covid-19 já provocou pelo menos 11.608 óbitos resultantes dos 685.383 casos identificados, mas também há registo de pelo menos 493.699 doentes recuperados da doença.
A Covid-19 já provocou pelo menos 2.174.570 óbitos resultantes de mais de 101 milhões de casos de infeção em todo o mundo, mas também há registo de pelo menos 73.045.214 doentes recuperados da doença.