Última hora

Assembleia da República autoriza renovação do Estado de Emergência por 8 dias até 15 de janeiro

6 Janeiro 2021
Assembleia da República autoriza renovação do Estado de Emergência por 8 dias até 15 de janeiro
País
0

A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do Estado de Emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, com votos favoráveis de PS e PSD, para permitir medidas de contenção da Covid-19.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto BE, CDS-PP e PAN se abstiveram.
Esta votação é igual à da anterior autorização da renovação Estado de Emergência, realizada no dia 17 de dezembro.
Este é o oitavo diploma do Estado de Emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
O atual período do Estado de Emergência teve início às 00:00 de 24 de dezembro e termina às 23:59 desta quinta feira, 7 de janeiro. Esta renovação vai ter efeitos a partir das 00:00 desta sexta feira, 8 de janeiro, até às 23:59 de 15 de janeiro.
Portugal regista hoje 10.027 novos casos de infeção com o novo coronavírus, o valor diário mais elevado desde o início da pandemia, e 91 mortes relacionadas com a Covid-19, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Desde o início da pandemia, Portugal já registou 7.377 mortes e 446.606 casos de infeção pelo novo coronavírus, estando hoje ativos 87.004, mas há registo de pelo menos 352.225 doentes recuperados.
A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 1.879.176 óbitos resultantes dos mais de 86,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, mas há registo de pelo menos 61.687.932 doentes recuperados da doença.