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Nenhum deputado quis fazer a proposta de lei para tornar obrigatória a App Stayaway Covid

21 Outubro 2020
Nenhum deputado quis fazer a proposta de lei para tornar obrigatória a App Stayaway Covid
Política
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A comissão de Assuntos Constitucionais viveu esta terça feira momentos de boa disposição quando nenhum deputado se voluntariou para fazer um parecer sobre a proposta de lei do Governo para tornar obrigatória a aplicação Stayaway Covid.
Apesar de ter sido “desagendada” pelo Governo para sexta feira, como anunciou o primeiro-ministro na segunda feira à noite, a proposta tem de seguir os procedimentos na Assembleia da República, entre eles o parecer da comissão, uma espécie de primeira apreciação de um diploma, nomeadamente regimental e de constitucionalidade.
Colocada a questão pelo presidente da comissão, Luís Marques Guedes, não teve resposta sobre quem poderia elaborar o parecer, questionando diretamente o PCP e o BE se estariam disponíveis. Mas em vão.
No final da discussão, bem-humorada, Luís Marques Guedes afirmou que iria perguntar ao PAN, que “não tem feito muitos pareceres”, se poderia assegurar o parecer.
O primeiro-ministro pediu, na passada segunda feira, ao parlamento para “desagendar” a apreciação na sexta feira do diploma que continha a obrigatoriedade do uso da aplicação Stayaway Covid, ficando apenas a proposta “consensual” do PSD sobre a imposição do uso da máscara.
Em entrevista à TVI, António Costa disse que solicitou esta terça feira ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que retirasse o agendamento do diploma do Governo, cuja apreciação estava prevista para sexta feira, que “determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”, assim como “a obrigatoriedade da utilização da aplicação” Stayaway Covid.
“A Stayaway Covid é uma aplicação para telemóveis iOS ou Android que tem como objetivo auxiliar o país no rastreio da Covid-19. A aplicação permite, de forma simples e segura, que cada um de nós seja informado sobre exposições de risco à doença, através da monitorização de contactos recentes. A aplicação é de utilização voluntária e gratuita e, em momento algum, tem acesso à sua identidade ou dados pessoais”, lê-se na descrição da aplicação.