Governo admite alargar novo apoio social a sócios-gerentes no Orçamento do Estado 2021

Política

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A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitiu esta segunda feira, no Parlamento, alargar o novo apoio social extraordinário previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aos sócios-gerentes.
Na Comissão de Orçamento e Finanças onde esteve a ser ouvida, na tarde desta segunda feira, no âmbito da discussão da generalidade do OE2021, Ana Mendes Godinho foi questionada várias vezes pelos deputados sobre se o novo apoio social previsto na proposta orçamental, denominado “apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores”, abrange os sócios-gerentes.
A governante disse que o apoio previsto para este ano para trabalhadores independentes e sócios-gerentes no âmbito da resposta à crise causada pela Covid-19 abrangeu já 30 mil pessoas e admitiu “avaliar” se o novo apoio social previsto para 2021 também vai abranger os sócios-gerentes.
“Em relação ao novo apoio, [a intenção] é avaliar de forma a que possa abranger os sócios-gerentes exatamente com a preocupação daquelas situações em que têm identidade com os trabalhadores abrangidos por esta nova prestação extraordinária”, disse Ana Mendes Godinho.
Antes, a Ministra já tinha admitido alterações ao novo apoio decorrentes das negociações com os partidos de esquerda, sublinhando que face ao desenho inicial, a prestação terá um âmbito mais alargado, abrangendo maior número de situações e tendo um maior impacto orçamental face ao previsto.
Em causa está o apoio extraordinário aos rendimentos que irá abranger, em 2021, os trabalhadores por conta de outrem, os do serviço doméstico, e os recibos verdes, em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença Covid-19.
O apoio varia entre 50 euros e 501,16 euros e está sujeito a condição de recursos.
O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro reafirmou que o novo apoio de 2021 vai deixar de fora “muitos trabalhadores”, sublinhando que o apoio que está em vigor este ano não prevê a aplicação da condição de recursos.