Ex-Ministro da Saúde Leal da Costa admite novo Estado de Emergência para combater Covid-19

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O antigo Ministro da Saúde Fernando Leal da Costa defendeu esta segunda feira que em algum momento deve ser decretado de novo o Estado de Emergência, para que o Governo possa tomar medidas na luta contra a Covid-19.
Fernando Leal da Costa foi esta segunda feira ouvido pelo Presidente da República, no âmbito de uma ronda de audiências de Marcelo Rebelo de Sousa a personalidades ligadas à área da saúde.
No final do encontro, o antigo ministro (PSD) disse aos jornalistas que há medidas que têm de ser tomadas, como o uso de máscara ou o distanciamento social, mas que há outras que é difícil tomar porque “o quadro legislativo vigente em Portugal não é o mais adequado para emergências de saúde pública”.
“Apesar de termos uma nova lei de saúde pública, os legisladores ao longo deste tempo não foram ainda capazes de encontrar a fórmula que permita a flexibilidade e a celeridade suficientes para resolver emergências de saúde publica como aquela que nós vivemos. E por isso provavelmente será melhor em momento adequado voltar a ser decretado um Estado de Emergência”, disse.
Um Estado de Emergência que “confira ao Governo a capacidade legislativa para tomar as medidas que eventualmente tiver que tomar, quando as tiver que tomar”, justificou.
Nas palavras do antigo Ministro, o quadro global legislativo não é “suficientemente flexível e maleável” para se irem tomando as medidas necessárias “apenas através de diplomas do Governo”, sem que sejam precisas autorizações legislativas, pelo que os governos são muitas vezes “obrigados” a ir buscar legislação a outras áreas, como na Proteção Civil ou no Ambiente, para legislarem sobre Saúde Pública.
A atual situação da pandemia de Covid-19 em Portugal, considerou, é uma “excelente oportunidade para os legisladores pensarem sobre isso”.