Instituto de Apoio à Criança defende disciplina de Cidadania e Desenvolvimento obrigatória

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O Instituto de Apoio à Criança (IAC) defendeu a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, afirmando que a educação deve ambicionar mais do que “a simples memorização de conhecimentos académicos”, contribuindo para uma sociedade democrática e tolerante.
“Acreditamos que a educação não conseguiria a sua missão social se não ambicionasse mais do que a simples memorização de conhecimentos académicos ou o mero treino de habilidades pois antes tem como missão última contribuir para a plenitude e a realização pessoal, o bem-estar coletivo e a evolução da sociedade democrática, tolerante e integradora”, defende o IAC em comunicado.
O Instituto de Apoio à Criança (IAC) relembra no documento que orienta a sua ação pelas normas nacionais e internacionais fundamentais no que diz respeito à educação e ao que se determina que devem ser os seus objetivos, referindo o artigo 9.º da Constituição, que elenca as tarefas fundamentais do Estado – entre as quais se encontram a defesa de direitos e liberdades fundamentais, a defesa da democracia e o incentivo à participação cívica dos cidadãos -, mas também a Convenção sobre os Direitos da Criança, que apontam entre os objetivos da educação, o respeito pelos direitos humanos e pela cidadania.
No documento divulgado, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) afirma a sua “firme convicção de que a Educação é um instrumento poderoso, indispensável e insubstituível para as crianças adquirirem competências que lhes permitam viver de forma mais digna e responsável”.
“Não pode o IAC, por tudo isto, deixar de congratular-se com a consideração da formação cívica, como objetivo transversal a todo o percurso escolar dos jovens e apoiar, consequentemente, a existência de um espaço curricular obrigatório, de debate e reflexão, a ela expressamente dedicado”, acrescenta.
A polémica em torno da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.
Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, são abordados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.