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Câmara Municipal de Vila do Conde põe à venda 21 habitações criadas para famílias carenciadas

5 Março 2020
Câmara Municipal de Vila do Conde põe à venda 21 habitações criadas para famílias carenciadas
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A Câmara Municipal de Vila do Conde vai vender 21 apartamentos, que comprou há 23 anos para realojar famílias carenciadas, mas que nunca foram ocupados. Em causa estão 21 fogos, na Urbanização de Pindelo, adquiridos pelo município vilacondense em 1996, na freguesia de Árvore, com o apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU), no âmbito do concurso da autarquia ao Programa Especial de Realojamento (PER), mas que a Câmara Municipal de Vila do Conde pretende agora vender, por cerca de 1,6 milhões de euros, alegando que os apartamentos estão sem utilização.
Em dezembro de 1996, a câmara vilacondense comprou 36 apartamentos na Urbanização de Pindelo, à face da Estrada Nacional 13 (EN13), em Árvore, Vila do Conde, mas, na altura, o promotor faliu, deixando um dos três blocos da urbanização, com 104 apartamentos, por concluir. A Câmara Municipal de Vila do Conde concorreu ao Programa Especial de Realojamento (PER) e, com verbas a fundo perdido do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (à época Instituto Nacional de Habitação) e um empréstimo ao banco BPI, comprou o bloco de apartamentos.
“O Instituto Nacional de Habitação (INH), agora Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já viabilizou a exclusão das habitações do empreendimento do regime do diploma já referido relativamente ao financiamento concedido, por se encontrar assegurado o cumprimento do programa em causa, autorizando a sua alienação por este Município, tendo já caducado os ónus legalmente previstos, de intransmissibilidade e de inalienabilidade, havendo devolução ao Banco BPI, ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e à Direção Geral do Tesouro, dos montantes que lhe são devidos de acordo com o diploma em referência”, tornou público a Câmara Municipal de Vila do Conde.
Os 21 apartamentos agora postos à venda pela Câmara Municipal de Vila do Conde são de tipologia T3 e os preços de venda variam entre 75 mil e 560 euros e 79 mil e 750 euros.
Agora, com a venda destes 21 apartamentos, a autarquia vilacondense pretende arrecadar 1,6 milhões de euros e Elisa Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, diz que “os imóveis não podem ficar fechados e a degradar-se”.