Associação Pró Maior pede que Governo acione fundos europeus para apoiar pesca e aquicultura

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A Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar (APMSHM) apelou ao Governo que acione os apoios da União Europeia para o setor da pesca de forma a minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
A Associação diz que os pescadores têm um plano para reduzir a sua atividade, mantendo o abastecimento de peixe fresco ao país, mas que para imobilizarem as embarcações precisam de ser apoiados financeiramente, nomeadamente através de programas semelhantes à paragem biológica.
“Já fomos informados de que esta medida pode ser enquadrada no PO MAR2020, por forma a obter financiamento junto da União Europeia. Mas esta decisão apenas é possível se houver comum acordo entre todos os intervenientes do setor da pesca e com a devida coordenação de quem detém a tutela”, pode ler-se num comunicado da APHSM.
O organismo considera que “com a devida coordenação o setor deve manter uma atividade de 30% da frota nacional, por forma a que não falte nos postos de venda peixe fresco para os consumidores”, considerando que essa redução iria permitir que mais pessoas ligadas ao setor ficassem em casa, evitando a propagação da Covid-19.
“Ao reduzir o número de embarcações a laborar, consequentemente todos as atividades conexas à pesca podiam reduzir também em cerca de 70%, como é o caso dos funcionários das lotas, tripulantes de terra que tratam do peixe, compradores, entre outros, evitando-se a concentração de pessoas”, aponta esta associação de pescadores.
A APSHM diz que tem sentido nos seus associados “”um desalento e desânimo, decorrentes da falta de apoio ao sector”, mas garantiu que ainda há “uma clara consciencialização por parte dos pescadores/armadores da necessidade de manterem as suas embarcações em atividade, por está em causa a alimentação das famílias portuguesas”.
Na sexta feira, foi anunciado pelo Governo uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e a suspensão por 90 dias da cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia de Covid-19.
“Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministros uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”, refere o Ministério do Mar num comunicado divulgado na sexta feira à noite.
Foi ainda anunciado que o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.
Está prevista para esta quarta feira, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevicius, para análise e tomada de decisões para os assuntos marítimos e para as pescas.