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Vereador de Vila do Conde José Aurélio Baptista “de consciência tranquila” sobre Operação Éter

6 Fevereiro 2020
Vereador de Vila do Conde José Aurélio Baptista “de consciência tranquila” sobre Operação Éter
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O Ministério Público (MP) constituiu 74 arguidos, 59 dos quais autarcas e ex-autarcas de 47 câmaras do Norte e Centro de Portugal, no processo de investigação às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte, realizado no âmbito da Operação Éter.
No processo relativo à investigação das Lojas Interativas de Turismo (LIT) da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) foram constituídos arguidos os atuais presidentes das câmaras de Amares, Arcos de Valdevez, Armamar, Arouca, Boticas, Caminha, Castelo de Paiva, Penedono, Resende, Sabrosa, Tabuaço, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Valpaços, Vila Verde, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.
Também arguidos são os vice-presidentes das câmaras de Cinfães, Espinho, Matosinhos, Montalegre, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Tarouca, Torre de Moncorvo e vereadores em Armamar, Boticas, Carrazeda de Ansiães, Fafe, Lousada, Mondim de Basto, Oliveira de Azeméis, Paredes de Coura, Penafiel, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Sernancelhe, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Vila Verde.
Segundo despacho do Ministério Público (MP), José Aurélio Baptista da Silva, vereador da Câmara Municipal de Vila do Conde, está entre os 74 arguidos dos 59 autarcas implicados na Operação Éter.
José Aurélio Baptista da Silva considerou “essenciais alguns esclarecimentos relativamente a recentes notícias sobre supostos atos ilegais praticados pela Entidade Regional do Turismo do Porto e Norte e o hipotético envolvimento de autarcas dos Municípios onde se instalaram as Lojas Interativas de Turismo”, reagindo em comunicado.
“No propalado processo foram constituídos arguidos 59 autarcas dos Municípios onde foram instaladas as lojas interativas de Turismo.
Importa clarificar que não está em causa qualquer acusação de vantagem própria ou menor seriedade dos autarcas em causa, mas apenas questões relacionadas com os procedimentos administrativos que permitiram efetivar o projeto promovido e desenvolvido pela Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte relativo às Lojas Interativas de Turismo.
Esta Entidade Regional do Turismo selecionou um conjunto de empresas que detinham o Know-how e a autoria da tecnologia e do Layout que acabou por ser implementado e convenceu as Câmaras Municipais do interesse público do projeto (que aliás está bem visível em Vila do Conde para apoio ao Turismo).
Todo o processo relativo à instalação da Loja Interativa de Turismo de Vila do Conde assenta em pareceres e informações técnicas e jurídicas dos serviços municipais competentes, bem como em pareceres vinculativos da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), entidade com competência legal para aprovar candidaturas a fundos comunitários, bem como para fiscalizar a sua execução, sempre no estrito respeito pela lei. Tal demonstra que todo o processo de contratação pública para a instalação da Loja Interativa de Turismo de Vila do Conde em nada feriu a legalidade.
A decisão de avançar para o projeto foi de todo o Executivo Municipal de então, e não propriamente da minha pessoa, naquilo que se entendeu constituir um importante instrumento de promoção em rede de Vila do Conde, no norte de Portugal, no Aeroporto e na Galiza.
A minha intervenção, nas diversas fases do projeto, será devidamente explicada no processo e seguramente essa explicação terá relevância jurídica no sentido do esclarecimento do meu papel enquanto vereador com o pelouro do Turismo até final do anterior mandato autárquico”, tornou público, em comunicado, o vereador da Câmara Municipal de Vila do Conde José Aurélio Baptista da Silva.
“Apesar da situação delicada e incómoda para quem nunca em tal se viu envolvido, por ter pautado sempre a minha conduta pela legalidade, de consciência tranquila relativamente a este assunto, aguardo com serenidade o desenrolar e o encerramento do processo, sempre disponível para colaborar com as entidades judiciais no sentido de ser apurada toda a verdade”, termina José Aurélio Baptista da Silva, em comunicado.
Maria Lucinda Campos Amorim Ramos, vereadora na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, é, também, uma das 74 arguidas na Operação Éter do Ministério Público.
Da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) estão, igualmente como arguidos, o ex-presidente Melchior Moreira – em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018 e já acusado por 36 crimes no âmbito do processo principal da Operação Éter, de alegada viciação de procedimentos de contratação pública – a diretora Isabel Castro, o administrador-delegado Marco de Sousa, o secretário de gabinete de apoio à direção Paulo Carrança e o técnico especialista Miguel Ângelo Araújo.
Em causa estão 148 crimes, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, entre outros, 36 dos quais imputados a Melchior Moreira.
A acusação deste processo, agora a aguardar a fase instrutória, tem por base cinco linhas de investigação sobre o Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), estando em causa, entre outros, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol.