Indefinição no Plano de Ordenamento da Orla Costeira leva Espinho a “perder investimentos”

Política

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O presidente da Câmara de Espinho alertou que o concelho está a “perder investimentos” e “reabilitação urbana” devido à “indefinição” do Estado quanto à versão final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) até Caminha.
“Este é um silêncio muito pouco tranquilizador por parte do Ministério do Ambiente. Não há notícias sobre o plano. Entretanto, praticamente não tenho taxa de execução na Área de Reabilitação Urbana (ARU) da primeira linha de mar, quando no centro a ARU tem uma taxa surpreendentemente boa. Com a indefinição do decisor público, perdemos investidores, porque o POOC não ata nem desata. Perante a indecisão, o investidor muda de planos e de local”, disse Joaquim Pinto Moreira.
A nova proposta de POOC da APA, cuja discussão pública terminou há quase um ano, apontava a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes, sendo que, segundo o autarca de Espinho, as demolições afetam “cerca de 50” famílias “na área crítica de Paramos”.
Joaquim Pinto Moreira considera “absolutamente incompreensível” que “um instrumento absolutamente fundamental” para o ordenamento de 122 quilómetros de costa esteja “não se sabe onde”.
“Muitas vezes, pior do que uma má decisão é uma não decisão”, vincou o social-democrata.
O presidente da Câmara de Espinho alertou que o atual “limbo” conduz “a uma situação de absoluta intranquilidade, prejudicando autarquias, investidores, agentes económicos e população”.
Joaquim Pinto Moreira diz que Espinho apresentou propostas no âmbito da discussão pública mas não teve “nenhum feedback das participações” feitas até 14 de dezembro de 2018.
“Não tivemos qualquer retorno. Nem sabemos se as propostas foram ou não acolhidas”, observou.
A 29 a outubro, a APA disse que, “o POC-CE [Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho] está em fase de conclusão da proposta” que “deverá considerar os resultados do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito do grupo de trabalho da AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] do prolongamento do Quebra mar de Leixões”.
Em junho, o presidente da APA, Nuno Lacasta, revelou que iam ser feitos estudos complementares, por parte do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para medir o impacto da obra de prolongamento do quebra-mar de Leixões, alvo de contestação por autarcas e associações.
Em 26 de abril, o Ministério do Ambiente estimava que a proposta final pudesse ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.
De acordo com os dados revelados pela tutela, a proposta de plano recebeu 1152 contributos no âmbito da consulta pública, 75,9% das quais de entidades privadas.
O novo plano abrange nove municípios entre Caminha e Espinho e todos se pronunciaram.
O novo POOC teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
A proposta da APA limitava, e em muitas zonas proibia, a construção de habitações frente ao mar, defendendo o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), A-ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).