Fundo ambiental avança com queixa na Comissão Europeia contra Câmara de Vila do Conde

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O Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (FAPAS) anunciou uma queixa à Comissão Europeia sobre a candidatura da Câmara de Vila do Conde a fundos comunitários para a Reserva Ornitológica de Mindelo.
A organização ambientalista teme que as intervenções que estão ser feitas pela autarquia na reserva, através do programa Norte 2020, possam estar a desvirtuar o propósito da mesma, alertando que nos novos painéis de informação colocados no local há uma alteração do nome da reserva.
“Registamos a intenção de substituir o histórico nome ‘Reserva Ornitológica de Mindelo’ pelo acrónimo ‘Naturconde’, da referida candidatura, o que nos leva a pensar, depois de ver as injustificadas aberturas de caminhos feitas recentemente, que por trás esteja o objetivo de fazer da reserva ornitológica um novo parque de lazer, esquecendo a sua função”, pode ler-se num comunicado emitido pelo FAPAS.
Apesar de reconhecer a importância da criação de parques de lazer com espaços verdes para a população, o Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens aponta que, neste caso, há uma diferença, pela necessidade de preservação da fauna e flora local.
“Uma coisa é a vocação recreativa de um parque, outra é a vocação conservacionista de uma área protegida. Nas duas é possível o recreio e lazer, mas com códigos de conduta diferentes”, vincou o FAPAS no mesmo texto.
A organização ambientalista classificou de “aberrante” o facto da Câmara de Vila do Conde estar a usar o nome do projeto Naturconde para “ocultar o nome da Reserva Ornitológica de Mindelo” garantindo que tudo fará para manter “o nome e a memória” da reserva.
Numa reação ao comunicado do FAPAS, a Câmara Municipal de Vila do Conde esclareceu que a utilização da “genérica designação Naturconde” foi encontrada para responder ao “amplo conjunto de ações materiais e de divulgação” inerentes à candidatura aos fundos comunitários.
“Esta designação não se refere ao território, mas sim a ações de intervenção nesse próprio território, de modo a que a riqueza específica e única, do mesmo, possa ser efetivamente preservada, divulgada e acessível a quem dela quiser usufruir, ou seja, todos os amigos do ambiente e da paisagem protegida”, divulgou a autarquia vilacondense, em comunicado.
A Câmara de Vila do Conde lembrou que desde 2015, no primeiro mandato da presidente Elisa Ferraz, houve “uma preocupação com o estado de abandono a que aquela área estava votada”, promovendo, então, uma reunião no âmbito da Área Metropolitana do Porto, responsável pela gestão da reserva, para alterar situação.
“Neste momento seguiu para publicação em Diário da República a abertura do período de discussão pública que conduzirá à versão final do novo regulamento, processo moroso, mas que foi enfrentado com a determinação que a defesa de um precioso bem deste nosso município exige”, vincou a autarquia.
A Câmara Municipal de Vila Conde informou, ainda, que “logo que a tramitação legal o permita, serão constituídos Conselhos Consultivo e Diretivo da Paisagem, que vão tomar as decisões sobre todas as matérias que dizem respeito ao local”.