Tribunal condena militar da GNR de Vila do Conde acusado de ficar com dinheiro das multas

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O Ministério Público acusou um militar da Guarda Nacional Republicana de Vila do Conde de se apoderar de mais de 500 euros respeitantes a multas de trânsito pagas em dinheiro por cinco cidadãos, informa a Procuradoria Distrital do Porto.
O militar da Guarda Nacional Republicana está formalmente acusado de um crime de peculato, estando em causa um valor de, exatamente, 504,94 euros.
O tribunal deu por provado que o militar da Guarda Nacional Republicana, do posto de Vila do Conde, se apropriou de dinheiro das multas que aplicava aos condutores, entre janeiro e março de 2018.
O militar da Guarda Nacional Republicana do posto territorial de Vila do Conde foi condenado, por peculato, a 1 ano e 6 meses de prisão, convertida em pena suspensa, desde que pague ao Estado a verba que recolheu: 504,94 euros.
O tribunal de Vila do Conde diz que “o arguido recebeu coimas que lhe foram pagas voluntariamente por condutores que autuara por contra-ordenação estradal”, informa o Ministério Público. “Apropriou-se do tal montante, que guardou para si e gastou como entendeu, ao invés de proceder à sua entrega nos serviços como estava obrigado”.
O militar da Guarda Nacional Republicana, em funções no posto territorial de Vila do Conde, está formalmente acusado de um crime de peculato, em despacho de acusação da 12.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal – que trata de crimes da área económico-financeira – datado do dia 12 de março e agora divulgado na página eletrónica da Procuradoria Distrital do Porto.
O valor diz respeito “à soma das quantias que cinco cidadãos lhe haviam entregue, como pagamento voluntário das coimas devidas pelas infrações ao Código da Estrada em que tinham sido autuados”, segundo a síntese da acusação.