Câmara Municipal de Vila do Conde toma medidas preventivas de proteção do litoral do concelho

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A Câmara Municipal de Vila do Conde viu ser ratificada a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) nas áreas de sobreposição da paisagem protegida do litoral e da Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM).
A iniciativa, tomada na última sessão da Assembleia Municipal de Vila do Conde, e publicada em Diário da República, visa, através dos instrumento do Plano Diretor Municipal (PDM), estabelecer uma série de medidas preventivas para a proteção ambiental dos locais que albergam reservas de fauna e flora.
Segundo a informação prestada, esta ação “tem o objetivo de possibilitar a correta estruturação territorial da área” e, também, “evitar a concretização de intervenções isoladas, desintegradas de ações de planificação global, e suscetíveis de prejudicarem a salvaguarda dos valores de ordem biológica, ambiental e paisagística”.
Perante esta iniciativa, passam a ficar proibidas nas áreas definidas várias atividades suscetíveis de beliscar a biodiversidade existente, entre as quais “Operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação; Trabalhos de remodelação de terrenos; Obras de demolição de edificações existentes e o derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal”.
Segundo o documento, ficam excluídas do âmbito da proibição “operações urbanísticas relativas aos equipamentos que tenham por função o apoio de praia e de apoio à gestão da paisagem protegida do litoral local e da Reserva Ornitológica de Mindelo”.
Estas medidas preventivas entram em vigor a partir de terça feira e vigoram por um prazo de dois anos, prorrogável por mais um.
De acordo com o estabelecido, ficam excluídas do âmbito de aplicação das medidas preventivas “as ações validamente autorizadas antes da sua entrada em vigor, bem como aquelas em relação às quais exista já informação prévia favorável ou aprovação do projeto de arquitetura válidas”.
Em agosto, o Partido Ecologista “Os Verdes” considerou que existe uma “ameaça de destruição sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo” e pediu esclarecimentos ao Governo.
Os ecologistas apontaram então que as intervenções promovidas pela Câmara de Vila do Conde no local puserem “em causa os objetivos de conservação”.
Já em Janeiro deste ano, o FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens) tinha alertado para existências de “erros ambientais” na reabilitação da ROM, apelando à suspensão das intervenções.