Novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho está “a ser aprovado” pela APA

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O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, garantiu que o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho está “essencialmente concluído”, estando “a ser aprovado”.
“Foi um diálogo de muitos meses, onde as posições foram convergindo e permitiu, por isso, de facto aprovar o plano”, sublinhou, em declarações à margem da cerimónia de assinatura dos protocolos de Colaboração “Por um País com um Bom Ar”, no Porto.
Uma vez que “a gestão do território é predominantemente municipal”, o próximo passo, apontou Nuno Lacasta, é transpor para os Planos Diretores Municipais, o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que prevê a demolição de 34 edifícios e centenas de habitações.
Em 26 de abril, o Ministério do Ambiente estimava que a proposta final do novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, pudesse ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.
Em 26 de abril, a tutela garantia que o processo estava já em fase final de ponderação dos resultados da discussão pública, seguindo-se a audição dos municípios e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte no que respeita às formas e prazos de adaptação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).
De acordo com os dados revelados pela tutela, a 15 de fevereiro, o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho recebeu 1152 contributos no âmbito da consulta pública, sendo que cerca de 75,9% foram submetidas por entidades privadas.
O novo plano da orla costeira da Agência Portuguesa do Ambiente prevê o ordenamento de 122 quilómetros de costa e abrange nove municípios entre Caminha e Espinho, sendo que todos eles se pronunciaram no âmbito desta consulta pública.
O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com autarcas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.
Só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram, à data, uma audição urgente para expressar as suas preocupações.
No final dessa reunião, que aconteceu a 7 de novembro, João Pedro Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, sublinhando que era “normal que os autarcas” viessem “a público dizer o pensam”.
O novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
Na proposta da Agência Portuguesa do Ambiente determina-se a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em áreas críticas expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta, em Viana do Castelo, Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul, em Esposende, Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim, Congreira, Mindelo, Pucinho, em Vila do Conde, Marreco, em Matosinhos, Madalena, Valadares, em Vila Nova de Gaia e Paramos, em Espinho.