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Aires Pereira classificou de “absurda” a nova legislação da Comissão Nacional de Eleições

14 Março 2019
Aires Pereira classificou de “absurda” a nova legislação da Comissão Nacional de Eleições
Política
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O presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim considerou que está ser imposta “uma lei da rolha às autarquias”, e admitiu “dificuldades para comunicar com os munícipes”.
Aires Pereira classificou de “absurda” a nova legislação da Comissão Nacional da Eleições [CNE], que proíbe a publicitação pelos organismos públicos, incluindo autarquias, das suas atividades durante o período eleitoral, apontando que as Câmara Municipais ficam “vulneráveis às queixas”.
“A legislação é um verdadeiro absurdo. Estamos impedidos de fazer qualquer tipo de comunicação sobre atividades, inaugurações, obras, ou investimentos em curso. É uma ‘lei da rolha’ que pretendem impor às autarquias, e que vai criar muitas dificuldades em comunicar com as pessoas, porque estamos sempre sujeitos a que alguém vá fazer uma queixa à CNE”, salientou Aires Pereira.
O autarca poveiro, eleito pelas listas do PSD, confirmou que já estão tomadas medidas para a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim cumprir a lei, tendo cancelado eventos, reduzido o nível informativo e até retirado em todo o concelho cartazes que contenham o slogan da cidade.
“Temos de nos adaptar e fazer cumprir a lei, mesmo continuando a estar sujeitos ao escrutínio do CNE. Não deixaremos de prestar informações aos munícipes, sob a vida corrente do concelho, mas já quanto ao anúncio de atividades ou de obras, vamos ter cautela redobrada e ir pedindo opinião aos serviços jurídicos”, desabafou Aires Pereira.
O autarca social-democrata considerou, ainda assim, “que existe dois pesos e duas medidas” no cumprimento da legislação, notando que “o Governo continua anunciar investimentos”.
“Acho estranho que a CNE só reaja quando há queixas, e não reaja quando nos telejornais vemos o membros do Governos a anunciar investimentos até 2023, que nada têm que ver a realidade do dia a dia. São dois pesos e duas medidas, mas temos de fazer cumprir a lei e adaptar-nos a esta realidade”, concluiu o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.