Tribunal de Trabalho anula despedimento coletivo no Casino da Póvoa de Varzim

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O Tribunal de Trabalho de Barcelos anulou o despedimento coletivo de 21 funcionários do Casino da Póvoa de Varzim, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.
Segundo uma nota informativa do sindicato, o Tribunal considerou “ilícito o processo de despedimento”, que aconteceu em março de 2014, condenando a Varzim Sol, empresa que detêm a concessão de exploração do Casino da Póvoa de Varzim, a “reintegrar todos os trabalhadores nos seus postos de trabalho”.
“O Tribunal considerou que não se mostraram objetivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento coletivo e não haver nexo de casualidade entre o despedimento coletivo realizado e os fundamentos aduzidos para o mesmo”, pode ler-se no comunicado enviado pelo sindicato.
No mesmo texto foi explicado que com esta decisão da Justiça, a Varzim Sol terá reintegrar os trabalhados de acordo com a antiguidade e categoria a que pertenciam, assim como pagar as retribuições que perderam, acrescidas dos respetivos subsídios de férias e Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, tudo acrescido de juros de mora”.
O sindicato deu também conta de que, de acordo com a sentença, “a empresa terá de pagar os danos patrimoniais sofridos pelos trabalhadores, por se terem privado de auferir as gratificações que receberiam não fosse o despedimento, estabelecendo uma indemnização de 15 mil euros por cada um”.
Francisco Figueiredo, responsável do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, explicou que a sentença ainda é passível de recurso por parte da Varzim Sol, mas deixou um desejo.
“É natural que a empresa possa recorrer, mas a questão que se coloca é se o vai fazer mantendo os trabalhadores em casa, ou se vai recorrer aceitando a integração dos trabalhadores? Esperamos que, mesmo recorrendo, reintegre os trabalhadores”, disse o sindicalista.
Francisco Figueiredo considerou, ainda assim, que esta primeira sentença “é uma vitória para os trabalhadores e para o sindicato que lutaram todos estes anos”, apontando que “nem os peritos ouvidos em tribunal encontraram motivos para este despedimento”.