Novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho tem 355 participações públicas

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O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que prevê a demolição de 34 edifícios e centenas de habitações, recebeu 355 participações no âmbito da consulta pública, revelou o Ministério do Ambiente.
“No âmbito do período de participação pública sobre a proposta do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE] foram recebidas 355 participações”, indicou a tutela.
De acordo com o Ministério do Ambiente, “o procedimento está em fase de análise e ponderação das participações recebidas, nos termos do previsto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial”.
Questionada sobre quais e quantas entidades/autarquias submeteram propostas no âmbito da consulta pública, a tutela disse apenas que “neste momento ainda não é possível quantificar o tipo de entidades envolvidas”, bem como não é possível adiantar um prazo para conclusão do processo de análise ou de apresentação da proposta final do novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho.
O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com sete autarcas da região Norte – Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.
Até à reunião, só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram uma audiência urgente a Matos Fernandes para expor a suas preocupações sobre a proposta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No final dessa reunião, que aconteceu a 7 de novembro, João Pedro Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, sublinhando que era “normal que os autarcas” viessem “a público dizer o pensam”.
O ministro do Ambiente garantia ainda que o Ministério ia apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.
O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
Na proposta da Agência Portuguesa do Ambiente determina-se a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta, em Viana do Castelo, Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul, em Esposende, Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim, Congreira, Mindelo, Pucinho, em Vila do Conde, Marreco, em Matosinhos, Madalena, Valadares, em Vila Nova de Gaia e Paramos, em Espinho.